Gabinetes
Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down deve entrar no Calendário Municipal de Eventos
Na Sessão da Câmara desta semana foi aprovado o PL 12945/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser realizada na semana de 21 de março. Durante a defesa do projeto, abriu-se espaço para que a terapeuta ocupacional do Centro de Atendimento à Síndrome de Down Bem-te-vi, Vivian Mendonça, falasse sobre o trabalho da entidade. Tanto o autor do projeto quanto a especialista concordam que a inclusão da data no Calendário Municipal vai trazer mais visibilidade ao assunto e combater o preconceito.
Dois projetos de lei de autoria do Executivo também foram aprovados pelos vereadores. O PL 13100/2019, revoga a Lei 4.895/96, sobre convênio de iniciação profissional, e a Lei 6.428/04, sobre outorga de área pública, ambas relacionadas ao Jeep Clube Jundiaí. Já o PLC 1059/2020, revoga a Lei Complementar 453/08, que exige dispositivos para controle e redução de consumo de água em edificações não-residenciais privadas.
Um projeto de lei de denominação também foi aprovado. O PL 13112/2020, do vereador Adriano Santana dos Santos, denomina “Rua Antônio Ferreira Aquino” a Rua 4 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra.
Moções
Duas moções foram aprovadas.
A MOC 300/2020, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, faz apelo ao governo estadual e à concessionária AB Colinas por estudos de trânsito para melhorias na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP-300), especialmente no trecho de acesso à Rodovia Bandeirantes, próximo ao Distrito Industrial, em Jundiaí.
E a MOC 301/2020, do vereador Antonio Carlos Albino, é de repúdio da música Verdinha, cantada por Ludmilla, que faz apologia do plantio, venda e consumo de maconha.
Vetos
Os vereadores votaram dois vetos do Prefeito Municipal a projetos do Legislativo.
Foi mantido o veto parcial ao PL 12.602, do vereador Cristiano Lopes, que altera as Leis 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, e 2.673/1983, que instituiu o Plano Comunitário de Obras de Pavimentação, para redenominá-lo ‘Plano Municipal de Parcerias e Melhorias’, alterar requisitos e dar disposições correlatas.
E foi rejeitado o veto total ao PL 12.992, dos vereadores Arnaldo Ferreira de Moraes e Antonio Carlos Albino, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas.
Itens adiados
Foi adiada para a Sessão de 3 de novembro de 2020 a votação do PL 12669/2018, do vereador Marcelo Gastaldo, que proíbe a comercialização de produtos e serviços nos ônibus do serviço público de transporte coletivo.
E ficou para a Sessão de 18 de fevereiro a votação do PL 13106/2019, do vereador Douglas Medeiros, que inclui no Calendário o “Dia Municipal da Filantropia”, em 20 de outubro.
