Gabinetes
Semana tem duas audiências públicas
A Audiência Púlbica de número 23, que acontece na terça-feira, 30, às 19 horas, tem como pauta os seguintes itens:
1. Projeto de Lei N.º 10.779/201 0, de autoria do prefeito municipal, que regula, nos termos do Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança - Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV) e cria a Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança.
2- Projeto de Lei N.º 10.840/2011 , de autoria do prefeito municipal, que reformula disposições e anexos da Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo.
Na quarta-feira, 31, também às 19 horas, ocorre a Audiência Pública nº 24, que tem o seguinte item na pauta:
Projeto de Lei nº 10.899/2011 de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas-PPP, de fomento, coordenação, regulação e fiscalização de atividades de agentes do setor privado que atuem no implemento de políticas públicas.
O projeto que trata do EIV terá sua terceira discussão em audiência pública. O presidente Julião declarou, já na primeira delas, que convocaria tantas audiências quantas fossem necessárias para que todos os segmentos interessados pudessem se manifestar. As duas primeiras ocorreram em março e abril. Até agora o projeto tem 20 modificações propostas, sendo 18 emendas dos vereadores e duas mensagens aditivas do prefeito.
