Gabinetes
Sessão acontece na Quarta-Feira de Cinzas
Veja abaixo quais são os itens da pauta:
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 869/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê redução do ISSQN, para pessoa jurídica, por contratação de trabalhador maior de 45 anos de idade. (CJ
162; CJR 262; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.297/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Exige, em bancos, caixa eletrônico com opção de uso por deficiente visual. (CJ 478; CJR 724; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 02/03/2010)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.377/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Adolfo Barbieri" a Rua 8 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (CJ 481; CJR 716; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 02/03/2010)
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 866/2009 - SÍLVIO ERMANI - Altera a Lei Complementar 416/04, para exigir do loteador pavimentação das vielas. (CJ 158; CJR 257; COSP 282; quorum: maioria absoluta)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.542/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Modifica a estrutura de órgãos da Prefeitura Municipal, cria e redenomina cargos de Diretor e funções de Chefe e modifica os vencimentos dos cargos de provimento
em comissão. (DF 07; CJ 512; CJR 737; CEFO 738; CAT 739; quorum: maioria absoluta)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.254/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Condiciona realização de "Festa Rave" e similares. (CJ 117; CJR 202; CECET 232; COSHBES 235; quorum: maioria simples)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.365/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê nas escolas superiores iniciação acadêmica ("trote") filantrópica; e altera a correlata Lei 6.438/04, para prever multa. (CJ 264; CJR 431; quorum: maioria simples)
8. PROJETO DE LEI Nº. 10.387/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê atendimento preferencial a doadores de sangue, nos locais que especifica. (CJ 282; CJR 433; quorum: maioria simples)
9. PROJETO DE LEI Nº. 10.541/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a abrir crédito orçamentário (R$ 6.000.000,00). (DF 04; CJ 509; CJR 733; CEFO 742; quorum: maioria simples)
10. PROJETO DE LEI Nº. 10.523/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Denomina "Praça Valdivino Stevanin" a praça localizada no Conjunto Residencial IAPI, entre Alameda Argentina, Alameda Etiópia e Rua Benedito Luiz dos Santos, no Bairro Agapeama. (CJR 726;
quorum: maioria simples)
