Sessão com 24 itens esgota tempo regimental

O presidente Luiz Fernando Machado explicou que os seis projetos que entraram em urgência tinham prioridade para serem votados, já que tratavam de convênios que precisaram ser aprovados antes do dia 5 de julho, devido ao período eleitoral. Entre eles estavam convênios com a União Internacional Protetora dos Animais (UIPA), para a construção de casas populares (CDHU), construção de unidade de saúde (Ministério da Saúde) e cobertura de quadra (Ministério do Esporte). Todos os seis projetos do Executivo em urgência foram aprovados. Projetos em urgência são aqueles que não estavam previstos na Ordem do Dia.

Entre os projetos que deixaram de ser votados, está a alteração no Regimento Interno da Câmara, O texto propõe entre outras mudanças, o aumento do tempo de discussão dos projetos e a transferência das audiências públicas para o período noturno. Os projetos entram na próxima sessão, lembrando que até o dia 15 os vereadores deverão votar também o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que exige uma sessão exclusiva.

Veja abaixo todos os projetos apreciados na sessão:

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01265/2008 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2006. (APROVADO)

2. PROJETO DE LEI 09990/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 4.847/96 - que denominou "Vila PADRE RENATO" a área pública doada à FUMAS para fim habitacional, junto ao Parque Centenário -, para denominar "Conjunto Habitacional Vista Alegre" a área que especifica. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

3. PROJETO DE LEI 10021/2008 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Denomina "Dr. NICOLAU SEGRE" a unidade básica de saúde do Jardim das Tulipas. (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

4. PROJETO DE LEI 10035/2008 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Praça ANTONIO RIUS REGENSTREIF" a área pública situada na Rua Domingos Jorge Velho (Vila Municipal). (Apreciação ADIADA EM PREFERÊNCIA, para a S.O. de 12/08/2008)

5. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI 10022/2008 - CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA - Declara de utilidade pública a ESCOLA CRISTÃ JUNDIAÍ. (REJEITADO)

6. [2º.Turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 00088/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para reformular capítulo "Da Assistência Social". (APROVADA EM 2º TURNO)

7. [1º.Turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 00089/2008 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para instituir o "Programa de Metas" do Executivo. (APROVADA EM 1º TURNO)

8. PROJETO DE LEI 10015/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Cria gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do "POUPATEMPO" - Centrais de Atendimento ao Cidadão; e dá providências correlatas. (REJEITADO EM PREFERÊNCIA)

9. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI 09935/2008 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Prevê distribuição e uso de protetor solar na Administração Pública, nos casos que especifica. (REJEITADO)

10. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00812/2007 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera o Código de Obras e Edificações, para em via pública, na entrada de galeria e tubulação subterrânea, exigir trava de segurança. (REJEITADO)

11. PROJETO DE LEI 10030/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Substitui a minuta do convênio objeto da Lei 7.008/08, com o Grupo em Defesa da Criança com Câncer-GRENDACC, para atendimento de crianças e adolescentes. (APROVADO EM URGÊNCIA)

12. PROJETO DE LEI 10038/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Estado/Secretaria de Economia e Planejamento, para recebimento de verbas a fundo perdido para obras na Av. Luiz Pereira dos Santos (Jardim Celeste). (APROVADO EM URGÊNCIA)

13. PROJETO DE LEI 10041/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza contrato de repasse com a União/Ministério do Esporte, para Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo - Cobertura de Quadra. (APROVADO EM URGÊNCIA)

14. PROJETO DE LEI 10017/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, de área pública situada na "Fazenda Grande", para implantação do Programa Pró-Lar de habitação popular; e prevê isenção tributária correlata. (APROVADO EM URGÊNCIA)

15. PROJETO DE LEI 10043/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza ratificação do convênio com a União/Ministério da Saúde, para apoio técnico e financeiro para construção de unidade básica de saúde e fortalecimento do Sistema Único de Saúde- SUS. (APROVADO EM URGÊNCIA)

16. PROJETO DE LEI 10044/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com União Internacional Protetora dos Animais-UIPA, para defesa, proteção e controle dos animais e de seu meio ambiental. (APROVADO EM URGÊNCIA)