Sessão da Câmara discutiu a luta antimanicomial e a conscientização sobre o autismo

Na Sessão da Câmara desta terça-feira (14) foi aprovado o PL12879/2019, de autoria do vereador Rogério Ricardo e do presidente Faouaz Taha, que inclui no Calendário Municipal o Dia da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio. O Gestor de Promoção da Saúde de Jundiaí, Tiago Texera, e o coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Prefeitura, Alexandre Moreno Sandri, falaram sobre a importância da luta antimanicomial.

Sandri explicou que, no Brasil, a luta antimanicomial começou no início da década de 1980. O movimento celebra a mudança no modelo de atenção às pessoas com transtornos mentais, que até então eram afastadas do convívio familiar e da sociedade e internadas em hospitais psiquiátricos. A partir da Reforma Psiquiátrica Brasileira, essas pessoas começaram a ser tratadas em comunidade, preservando seus vínculos familiares, em uma forma mais humanizada de cuidado. O coordenador comemorou a aprovação do projeto, já que a inclusão da data no Calendário Municipal representa mais apoio às ações já realizadas pelo poder público na luta antimanicomial.

Também foi aprovado o PL 12844/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, que institui a Semana de Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, a ser realizada na primeira semana de abril. A terapeuta ocupacional da Associação Amigos do Autista, Srª. Aline Alves, explicou que o projeto é importante por ajudar na conscientização e na divulgação do tema. “Quanto mais cedo o transtorno for diagnosticado, melhor será o desenvolvimento da criança. E é importante mostrar para a sociedade que o autismo não é nenhum bicho de sete cabeças, e incentivar a inclusão dessas pessoas, sem qualquer tipo de discriminação”, explicou.

Outros itens aprovados

Foi aprovado o Projeto de Resolução 819/2019, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno para modificar data da apreciação dos projetos de concessão de títulos honoríficos em anos sem eleições municipais.

Outro item aprovado foi o PL 12837/2019, do Prefeito Municipal, que regula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 12793/2019, do vereador Adriano Santana dos Santos, que denomina "Alameda Francisco Daniel” as Alamedas 13 e 14 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.

Moções

Foi aprovada em urgência a Moção 214/2019, do vereador Valdeci Vilar Matheus, de apelo à Secretaria de Estado da Saúde pelo credenciamento do Hospital Regional de Jundiaí para realização de cirurgias de revascularização arterial periférica.

Outra moção aprovada foi a de nº 208/2019, do vereador Douglas Medeiros, de apoio à Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara dos Deputados.

Também foi aprovada a Moção 210/2019, do vereador Roberto Conde Andrade, de apoio ao Projeto de Lei Estadual que inclui a disciplina “Noções Básicas de Direito” no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado.

Foi rejeitada a Moção 211/2019, do Presidente Faouaz Taha e dos vereadores Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins e Rafael Antonucci de apoio ao Projeto de Lei Federal que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

Adiamentos

Foi adiada para a Sessão de 21 de maio a Moção 209/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, de apoio ao Projeto de Lei Estadual que veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas e proíbe as chamadas festas "open bar" nestas mesmas instituições, em todo o Estado.

E ficou para 19 de novembro a votação do Projeto de Lei Complementar 1038/2018, de autoria conjunta dos vereadores Paulo Sergio Martins e Gustavo Martinelli, que altera o Código de Obras e Edificações para dispensar porta giratória em instituição financeira e correspondente bancário quando houver sistema de segurança implantado.

Sessão Extraordinária

Foi aprovado em Sessão Extraordinária o PL 12896/2019, do Prefeito Municipal, que reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público municipal.