Gabinetes
Sessão da Câmara foi dedicada a Giba, ex-técnico do Paulista
- Vereador suplente João Batista Campregher
A sessão desta terça também marcou a despedida do vereador João Batista Campregher, suplente do vereador Márcio Cabeleireiro e que desempenhou a função durante um mês, enquanto Márcio encontrava-se em licença.
Na pauta, diversos projetos importantes foram discutidos. Um dos itens aprovado foi o Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que trata da panfletagem em vias públicas. Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Dirlei Gonçalves que altera o Código de Obras e Edificações para prever grade de proteção ao redor de piscinas. Além destes, também contou com a aprovação dos vereadores o Projeto de Lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que prevê publicidade dos locais onde estão disponíveis, na rede pública de saúde, medicamentos de uso contínuo. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei de autoria do vereador Antônio Carlos Pereira Neto que veda o ato de alimentar pombos.
Dois Projetos de Lei propostos pelo Prefeito Municipal também foram aprovados. O primeiro institui e inclui no calendário municipal de eventos a “Semana Municipal de Engenharia”, a ser realizada sempre na segunda semana do mês de dezembro. O segundo altera a lei que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN), de modo a adequá-la à legislação federal correlata.
Dois itens previstos na pauta tiveram sua discussão adiada: o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Roberto Gastaldo que regula a manutenção e a segurança dos brinquedos de diversão instalados em parques, bufês infantis e estabelecimentos similares, e o Projeto de Lei de autoria do vereador Leandro Palmarini que exige a realização de triagem (“teste do pezinho”) em hospitais e maternidades.
Na sessão, o vereador Rogério Ricardo da Silva apresentou uma moção de apoio ao Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção do consumidor e sobre os juizados especiais cíveis e criminais.
