Sessão da Câmara traz temas importantes na pauta

Na Sessão da Câmara desta terça-feira (12), um dos itens mais aguardados da pauta teve sua votação adiada para o dia 12 de março. Trata-se do Projeto de Lei 12307/2017, do vereador Paulo Sergio Martins, que regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de carros – os chamados “flanelinhas”.

Paulo Sergio pediu o adiamento para que pudesse esclarecer melhor aos vereadores e à população qual é o seu posicionamento. “Eu sou contra os flanelinhas. Como não podemos retirá-los das ruas, essa regulamentação seria importante para podermos identificar e, se for o caso, punir os infratores. Eles teriam um cadastramento, um número no colete, que facilitaria o trabalho da polícia”, explicou.

Entre os projetos aprovados está o PL 12720/2018, do vereador Adriano Santana dos Santos (Dika Xique Xique), que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade. O vereador explicou que a ideia surgiu de um fato ocorrido no bairro Santa Gertrudes, onde uma pessoa mergulhou na piscina e, desconhecendo sua profundidade, bateu a cabeça no fundo e não sobreviveu. “Precisamos trabalhar a prevenção desse tipo de acidente”, concluiu.

Também foi aprovado o PL 12722/2018, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que prevê afixação, em pet shops e clínicas veterinárias, de cartaz sobre adoção de animais abandonados, informando ainda que o abandono de animais é crime previsto na legislação federal. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2016 tínhamos 30 milhões de animais, entre cachorros e gatos, vivendo nas ruas. Com esse projeto, queremos incentivar a adoção e ajudar a reduzir esse número”, explicou.

Outro projeto aprovado foi o PL 12734/2018, do vereador Cristiano Lopes, que prevê, em local destinado à prática de exercícios físicos sem obrigatoriedade de acompanhamento profissional, afixação de placa com orientações sobre alongamentos musculares. “Nada substitui a presença de um educador físico. Mas com o aumento das academias ao ar livre e do número de pessoas que praticam atividades físicas nesses locais, sem acompanhamento, essas orientações são fundamentais para evitar lesões”, comentou.

Moções

Três moções foram aprovadas pelos vereadores.

A Moção 174/2019, do vereador Cícero Camargo da Silva, faz apelo ao governo estadual para regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo.

Já a Moção 175/2019, do vereador Wagner Ligabó, é de apoio ao Projeto de Lei n.º 10.895/18, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 8.080/90, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.

E a Moção 176/2019, do vereador Douglas Medeiros, é de apoio à criação, pelo Presidente da República, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Projetos de denominação

Oito projetos de lei de denominação foram aprovados, todos referentes a ruas do loteamento Santa Rosa, no Bairro Corrupira.

De autoria do vereador Marcelo Gastaldo, o PL 12754/2019 denomina “Rua Diamante” a Rua 1. O PL 12755/2019, do vereador Rafael Antonucci, denomina “Rua Turmalina” a Rua 2. Já o PL 12756/2019, do vereador Romildo Antonio da Silva, denomina “Rua Ônix” a Rua 3. A Rua 4 passa a ser denominada “Rua Jade” com a aprovação do PL 12757/2019, do vereador Rogério Ricardo da Silva. E com a aprovação do PL 12758/2019, do vereador Edicarlos Vieira, a Rua 5 passa a chamar-se "Rua Turquesa". O PL 12759/2019, do vereador Cícero Camargo da Silva, denomina "Rua Cristal" a Rua 6. A Rua 7 passa a se chamar “Rua Topázio” após a aprovação do PL 12760/2019, do vereador Gustavo Martinelli. E a Rua 8 agora chama-se “Rua Opala” com a aprovação do PL 12761/2019, do vereador Douglas Medeiros.