Sessão da próxima terça abordará transporte coletivo
A 63ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, a ser realizada na próxima terça-feira (10), às 18h, tratará de oito importantes itens. Dentre eles, destaque para a moção proposta pelo Presidente da Câmara, Gerson Sartori, de apelo à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para que seja criado o bilhete único regional e intermunicipal, além da melhoria da qualidade dos serviços e da intensificação da fiscalização das operações, horários, locais de parada e medidas de segurança.
Também compõe a pauta o Projeto de Lei do vereador Antônio de Pádua Pacheco que trata da instituição, nas creches e escolas municipais, do “Programa Respire Bem”. Outro item a ser votado é o Projeto de Lei do vereador Gustavo Martinelli acerca da exigência, em estabelecimentos industriais, de assistência ambulatorial e ambulância para atendimento a trabalhadores e visitantes. Também será discutido o Projeto de Lei de autoria do mesmo vereador e que prevê desconto no IPTU por transferência de veículo para Jundiaí. De autoria do vereador Dirlei Gonçalves, mais um Projeto de Lei a ser debatido é o que prevê, nos carnês de IPTU, informações sobre isenção do imposto. Outro Projeto de Lei a ser discutido na sessão é de autoria do vereador Rafael Turrini Purgato e propõe alterar o regimento interno com o objetivo de criar o diploma “Prof. Paulo Freire”.
Na Sessão também haverá o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei de autoria do Presidente da Câmara, Gerson Sartori, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal. No entanto, em entendimento político realizado entre o Presidente da Câmara e o Prefeito, ficou estabelecido que o projeto será implementado futuramente, devido à sua importância social. Além disso, será vetado pelo Prefeito Municipal o Projeto de Lei do vereador Roberto Conde Andrade, que prevê recipiente para coleta de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas privadas.