Gabinetes
Vereadores votam cinco itens e definem Comissões Permanentes
Às 17h acontece a sessão extraordinária para definir a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2015/2016.
As comissões permanentes, compostas a cada dois anos, todas com cinco membros, são:
I – Justiça e Redação;
II – Finanças e Orçamento;
III – Infra-Estrutura e Mobilidade Urbana;
IV – Direitos, Cidadania e Segurança Urbana;
V – Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo;
VI – Saúde, Assistência Social e Previdência;
VII – Políticas Urbanas e Meio Ambiente;
VIII – Participação Legislativa;
IX – Ética e Decoro Parlamentar.
Sessão ordinária
Às 18h terá início a sessão ordinária na qual serão votados cinco itens, sendo dois vetos e três projetos de lei.
O primeiro item é um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 984, do prefeito municipal. que altera o Código Tributário, para prever o protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública.
O segundo item é também um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 983, do prefeito, que permite parcelamento de débitos tributários e não-tributários, nas condições que especifica.
O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei 11.288 do vereador Leandro Palmarini, que prevê vedação ou proteção de poços ou de qualquer abertura no solo.
O vereador Roberto Conde apresenta o Projeto de Lei 11.494, que propõe isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.
Já o vereador José Dias vem com o Projeto de Lei 11.660, que exige dos hospitais e maternidades estrutura para a realização do "Teste da Orelhinha" nos recém-nascidos.
