Sessão desta terça conta com pauta de 15 itens

Veja abaixo a pauta completa da sessão, que começa às 9 horas com transmissão pelo canal 4 da NET TV a cabo e pela internet.

1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 10.398/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê implantação do serviço de "Velório Virtual". (CJ 322; CJR 491; quorum de rejeição: maioria de 2/3; incluído por força do Reqtº. Plen. 272, c/c RI, art. 80, § 5º., "a"; vide pauta da SO de 17/11/2009; 1 AD)

2. [2º. turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 91/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula o quorum de aprovação das leis complementares e o das leis que especifica. (CJ-LOM 95; CJR 32; quorum: maioria de 2/3)

3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.309/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Fixa distância mínima entre escolas e novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, e que ofereçam diversão eletrônica; e revoga a correlata Lei 2.961/86. (CJ 415; CJR 655; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 05/12/2009)

4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.347/2009 - SÍLVIO ERMANI - Altera a Lei 2.811/85, para vedar plantio de árvores das espécies que especifica. (CJ 425; CJR 648; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 13/12/2009)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê vagas para gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que especifica. (CJ 328; CJR 521; COSHBES 524; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 268; vide pauta da SO de 10/11/2009; 1 AD)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.450/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei 3.605/90, para regular isenção de pagamento de ingresso, para idosos e aposentados por invalidez, em eventos promovidos em próprios públicos. (CJ 361; CJR 562; quorum: maioria simples)

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.475/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Ratifica convênio com a União/Ministério da Saúde/Caixa Econômica Federal, para estruturação de unidades de atenção especializadas em saúde; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 560.000,00). (DF 62; CJ 413; CJR 635; CEFO 642; COSHBES 649; quorum: maioria simples)

8. PROJETO DE LEI Nº. 10.481/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza aditamento de convênio objeto da Lei 6.860/07, com o Centro de Atendimento à Sindrome de Down "Bem-te-vi". (DF 64; CJ 416; CJR 640; CEFO 644; quorum: maioria simples)

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.343/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei Complementar 456/08, que inclui na Zona Urbana e reclassifica, para Zona Residencial de Média Densidade (ZR-2), área próxima do Jardim Santa Gertrudes. (CJ 417; CJR 650; quorum: maioria simples)

10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.344/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei 6.831/07, que obriga a Agência local do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS a prestar atendimento ao público no período que especifica, impõe sanções administrativas por abuso e infrações aos direitos do consumidor, e dá providências correlatas. (CJ 418; CJR 645; quorum: maioria simples)

11. PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO:

a) PROJETO DE LEI Nº. 10.375/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Jacinto Zequim (Nino)" a Rua 6 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (CJR 413; quorum: maioria simples)

b) PROJETO DE LEI Nº. 10.464/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "Praça JOSÉ RODRIGUES (Zé Pipoca)" a área pública situada na Avenida Quatorze de Dezembro, entre a Rua Caconde e a Rua Elias Fausto (Vila Rami). (CJR 591; quorum: maioria simples)

12. MOÇÃO Nº. 69/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Repúdio ao Projeto de Lei n.º 6.424/2005, do Senador Flexa Ribeiro PSDB/PA) que altera a Lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput" e do Reqtº. Plen. 273, c/c RI, art. 80, § 5º., "a"; vide pauta da SO de 17/11/2009; 1 AD)

13. MOÇÃO Nº. 70/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Ministério de Minas e Energia para que determine a devolução de valores pagos a mais pelos consumidores, devido ao erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de energia elétrica. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")

14. MOÇÃO Nº. 71/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por rejeição do PL 917/07, do Deputado Waldir Agnello (PTB), que revoga a Lei 12.684/07, de proibição de uso de materiais que contenham amianto, asbesto ou derivados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")