Gabinetes
Sessão desta terça-feira tem três vetos
O primeiro veto é ao Projeto de Lei 10.251/09 do vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), que prevê a implantação de sistema de captação e uso da água de chuva nas escolas municipais. O autor diz que a água seria utilizada em descargas sanitárias e outras atividades que não necessitam de água potável. Salienta ainda que além da economia o sistema teria também função de conscientizar os alunos sobre o uso racional da água.
Vetado também o Projeto de Lei 10.462/09, do vereador José Galvão Braga Campos (Tico - PSDB), que obriga as empresas fabricantes a recolherem e darem destinação correta ao lixo tecnológico. Assim como o projeto anterior, esse foi considerado ilegal e inconstitucional pela assessoria jurídica do Executivo.
Por fim, veto no Projeto de Lei Complementar 766, do vereador José Dias (PDT), que prevê a reutilização da água por empresas de lavagem de veículos ("lava-rápido"). O texto recebeu emenda do vereador Val Freitas (PV) que inclui também postos de combustíveis, empresas de transporte de cargas e empresas de ônibus.
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