Sessão desta terça tem nove itens
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 944/2012 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Código Tributário, para permitir
assinatura digital ou digitalizada em documentos da Dívida Ativa.
2. PROJETO DE LEI Nº. 10.794/2011 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Prevê instituição de campanha informativa sobre a doença celíaca (de intolerância ao glúten).
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.833/2011 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Exige nos carrinhos de compras dos supermercados dispositivo de segurança para transporte e crianças.
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.939/2011 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê comunicação aos pais a ocorrência de faltas dos alunos da rede municipal de ensino.
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.940/2011 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Institui a Campanha "Doe Livros e Revistas para as Bibliotecas e Escolas Municipais" outubro).
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.941/2011 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê sanção e procedimentos no caso de trote telefônico contra o Serviço de Assistência Médica e Urgência-SAMU.
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.961/2011 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Veda produção, comércio e distribuição de produtos que contenham, em sua formulação, bisfenol A.
8. PROJETO DE LEI Nº. 11.168/2012 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a Semana Municipal da Adoção (semana que antecede o dia 25 de maio).
9. PROJETO DE LEI Nº. 11.186/2012 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o PPA 2010/2013, para prever despesa com desapropriação de imóvel destinado à implantação da 1ª. Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 197.771,10).
>> Aqui você encontra o link para cada projeto