Sessão é marcada por intensos debates

Na Sessão da Câmara desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12816/2019, do Prefeito Municipal, que autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 173.801.000,00, para aquisição de veículos e equipamentos e elaboração de projetos e obras de infraestrutura.

O projeto foi amplamente discutido pelos vereadores. A expectativa é de que o montante possibilite a realização de investimentos necessários nas áreas da Saúde, Educação, Mobilidade, entre outras. “É um salto de qualidade que a cidade ganha em termos de infraestrutura. Atualmente a capacidade de investimento de Jundiaí é baixa, devido ao alto custo fixo da folha de pagamento – situação que acontece com outras cidades do mesmo porte. Esse empréstimo é importante para que possamos fazer investimentos em todas as áreas da cidade”, explicou o Presidente da Câmara, Faouaz Taha.

Também foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí 151/2019, do vereador Cristiano Lopes, que prevê políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres. “É um grande avanço. Depois de 30 anos, nossa Lei Maior ganha um capítulo dedicado exclusivamente aos direitos das mulheres”, comemora Cristiano. Segundo ele, a elaboração do texto contou com a participação ativa de mulheres da cidade.

Outra Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em primeiro turno. É a de nº 150/2019, de autoria dos Vereadores Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros e Faouaz Taha. O texto revisa disposições relativas ao esporte e ao lazer. “O acesso ao esporte é um direito de todos. Com as alterações propostas queremos garantir esse direito. Além disso, o texto reitera a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para fomentar o esporte na cidade”, explica Cristiano.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 12.787/2019, do vereador Wagner Ligabó, que altera o nome da Campanha de Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto, que agora passa a se chamar Campanha de Combate e Prevenção ao Câncer de Intestino, tornando-se mais abrangente. As ações serão feitas no mês de setembro e simbolizadas pela cor verde.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 12.488/2018, do vereador Paulo Sergio Martins, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia da Cultura Racional", celebrado no terceiro domingo de março.

O último item aprovado foi o Projeto de Lei 12.794/2019, do vereador Edicarlos Vieira, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia de luta pela saúde da mulher” e o “Dia de redução da mortalidade materna”, a realizarem-se em 28 de maio.

Não votados

Uma vez que a discussão dos projetos votados prolongou-se mais que o esperado, alguns itens em pauta foram adiados pelos próprios autores, para que possam ser melhor debatidos.

Um deles é o Projeto de Lei 12.275/2017, do vereador Márcio Petencostes de Sousa, que autoriza a criação de área de lazer e encontro para jovens. A votação foi adiada para a Sessão de 28 de maio.

Ficou para a Sessão de 11 de junho a discussão do Projeto de Lei 12.514/2018, do vereador Valdeci Vilar Matheus, que institui o Estatuto da Pessoa Obesa

Duas moções serão discutidas na Sessão de 19 de março. A Moção 187/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, é de apoio à nova modalidade de aquisição governamental de medicamentos para doenças raras (“compartilhamento de risco”) anunciada pelo Ministro da Saúde. Já a Moção 188/2019, dos vereadores Antonio Carlos Albino e Douglas Medeiros, é de apelo ao Presidente do Senado Federal para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de Lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública.

Foi retirado pelo autor Paulo Sergio Martins o Projeto de Lei 12.307/2017, que regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores – os chamados flanelinhas.