Gabinetes
Sessão fica suspensa até dia 20
Dos doze itens foram apreciados cinco. Aprovada a Moção 192, do vereador Sílvio Ermani, que apela à Câmara dos Deputados por instalação da CPI para investigação da privatização do Banespa e os dois projetos de lei do Executivo, o PL 11.020, que cria cargos e funções de confiança na Fundação TV Educativa, e eleva níveis de vencimento; e o PL 11.026, que altera a Lei 3.086/87, para na Prefeitura Municipal criar órgãos e criar e redenominar cargos públicos e funções de confiaça que especifica.
Foi mantido, ainda, o veto ao Projeto de Lei 10.630, do vereador José Dias, que exigia pratos para diabéticos no cardápio de restaurantes. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 93, do vereador Durval Orlato, havia sido aprovada em primeiro turno mas foi rejeitada em segundo turno nesta terça-feira. O vereador se mostrou indignado, destacando não entender a mudança de posição de seus pares. A proposta trazia mudanças no sistema de Estacionamento Rotativo. Uma delas era emissão de segunda via do ticket.
Polêmica
O projeto que provocou a suspensão dos trabalhos até a próxima terça-feira é o PL 11.004, da Mesa Diretora, extingue 60 cargos comissionados na Câmara a partir de 31 de dezembro e cria outros 33 para o próximo ano. Com isso, cada vereador ficaria com apenas dois assessores em vez dos atuais três. E só poderão ser assessores com nível universitário. A medida tem preocupado os assessores comissionados. Parte deles acompanhou atentamente a sessão desta terça e aplaudiu quando os trabalhos foram suspensos. O projeto de lei que reestrutura os cargos comissionados foi apresentado após apontamento do Tribunal de Contas acerca do número de assessores por vereador.
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