Gabinetes
Sessão ordinária será na segunda-feira
O presidente da Câmara, Gerson Sartori, explicou que a mudança visa garantir a participação do público na sessão, o que seria inviável se os trabalhos ocorressem no mesmo horário do jogo.
A pauta da sessão é composta por 11 importantes itens. O transporte e a mobilidade urbana são temas de três Projetos de Lei que serão colocados em votação. Um deles é de autoria do vereador Roberto Conde de Andrade, que defende a instituição da campanha permanente “Ciclista Legal”. De autoria do vereador Marcelo Gastaldo é o Projeto de Lei que altera a Lei que reformulou o zoneamento urbano, para prever a existência de cliclofaixas nas vias especificadas. Também será votado o Projeto de Lei do vereador Paulo Sérgio Martins, que prevê sinalização indicativa de medidores de velocidade em vias públicas.
Também está na pauta o Projeto de Lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, que institui e inclui no calendário municipal o “Dia da Cidadania”, a ser comemorado em 5 de outubro. Já o Projeto de Lei de autoria do vereador Dirlei Gonçalves estabelece critérios de proteção dos profissionais da rede municipal de ensino em casos de violência ou ameaça. De autoria do vereador Leandro Palmarini é o Projeto de Lei que declara de utilidade pública o grupo de voluntários para a valorização da vida animal. Também será colocado em votação o Projeto de Lei de Denominação de autoria do vereador Antônio Carlos Pereira Neto, que denomina “Rua Alcides Martins” a Rua 4 do loteamento Residencial dos Ipês, no bairro Engordadouro.
A Sessão também contará com duas moções. Uma delas, de autoria do vereador Marcelo Gastaldo, é de apoio ao Projeto de Lei Complementar do governador Geraldo Alckmin e que institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências. Há ainda a moção de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, de apelo ao Senado Federal para que vote e aprove o Projeto de Lei do deputado Mario Heringer sobre prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas.
Está na pauta a votação de dois vetos do Prefeito Municipal. O primeiro refere-se ao Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera lei para vedar a queima de fogos de artifício nos locais especificados. O segundo é o veto ao Projeto de Lei do vereador Antônio Carlos Pereira Neto, que denomina “Rua Luigi Panetta” a Rua 2 do loteamento Vilaggio di San Gimignano, no bairro Engordadouro.
