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Sessão pós feriado tem homenagem e projeto aprovado do Presidente
Devido ao feriado de 15 de agosto, Dia da Padroeira de Jundiaí, Nossa Senhora do Desterro, a sessão da Câmara Municipal ocorreu nesta quarta-feira (16) e contou com dez itens na ordem do dia: um veto parcial, cinco projetos de lei e quatro moções.
Por iniciativa do vereador Marcelo Gastaldo, em conjunto com os demais vereadores da Casa, também foi conferida homenagem à Ten-Cel. PM Carla Danielle Basson, pelo recebimento de medalha de honra ao mérito pela ONU no Brasil, em reconhecimento ao seu trabalho.
Projetos de Lei
O Projeto de Lei 12.282, de autoria do Presidente da Casa, Gustavo Martinelli, foi aprovado pelos vereadores, com uma emenda de sua autoria em conjunto com o vereador Albino e uma subemenda do vereador Ligabó. O projeto prevê divulgação da relação de imóveis integrantes do patrimônio público e alugados pelo município. O autor do projeto salientou a importância destas informações estarem disponíveis no site da Prefeitura.
A ordem do dia contou ainda com veto parcial ao PL 12.301, do vereador Rogério, que a seu pedido foi mantido.
O PL 11.517, do vereador Paulo Sergio Martins, que altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para estabelecer critérios para aplicação de seus recursos financeiros, foi adiado para o dia 24 de outubro e mais três projetos foram adiados: o PL 12.151 (inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO SKATE), do vereador Marcelo Gastaldo, para a próxima sessão ordinária, o PL 12.297 (institui o PROGRAMA ASSISTÊNCIA AMIGA), do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, para o dia 26 de setembro, e o PL 12.312 (prevê divulgação de informações sobre multas de trânsito aplicada), do vereador Valdeci Vilar Matheus, para a sessão de 17 de outubro.
Moções
De autoria do vereador Leandro Palmarini, foi aprovada moção de apelo à bancada do Partido Verde da Assembleia Legislativa por gestão junto ao Governo por alteração da Lei 16.338/16, para impedir alienação da área local onde funciona o Centro de Engenharia e Automação (CEA) do Instituto Agronômico (IAC).
Já a moção do vereador Romildo, de apoio ao PL 641/17 do Deputado Estadual ANTONIO SALIM CURIATI, que denomina de "Engenheiro JORGE NASSIF HADDAD" o Complexo Viário que compõe a fase 1ª entre os kms 56 e 57 da Rodovia Anhanguera (SP-33), foi retirada a pedido do autor.
As outras duas moções da pauta também foram aprovadas, uma de autoria da Bancada do PTB, de apoio à Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína, e outra do vereador Rogério, de apelo ao Governador do Estado por manutenção ou ampliação de cursos nas ETECs “Vasco Antônio Venchiarutti” e “Benedito Storani”, em Jundiaí.
