Sessão tem convênio para tratamento de dependentes
O Cead existe há 8 anos em Jundiaí e desenvolve atividades de prevenção, tratamento e treinamento aos dependentes de álcool e drogas. Alguns serviços já são oferecidos através do Sistema Único de Saúde mediante convênio firmados anteriormente com a Prefeitura. Agora, com o novo convênio, serão oferecidos serviços ambulatoriais aos pacientes dependentes de drogas e álcool. O valor anual do convênio é de R$ 603 mil.
Já o convênio com a AMARATI prevê o repasse de R$ 1.150,00 mensais para a atividade de dança-terapia. A renovação é necessária pois o convênio anterior expirou no mês de junho.
Dos demais itens da sessão, oito são projetos de lei de denominação. Outro é um projeto de decreto legislativo que suspende a execução da Lei 6.643/06 que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. A lei proíbe às empresas exigir dos candidatos a emprego a habilitação perante os serviços de proteção ao crédito.
Fechando a pauta, a Moção nº 177, do vereador José Carlos Ferreira Dias, de apelo ao Congresso Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 349/2001 (do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho), que extingue o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.