Gabinetes
Sessão terá projetos da Educação
O primeiro projeto trata da alteração do quantitativo de cargos de Agente de Desenvolvimento Infantil (pájem), Cozinheiro, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Técnico em Nutrição e Dietética.
Durval explicou que o aumento do quantitativo não significa contratação imediata, mas abre a possibilidade de concurso para suprir as novas unidades educacionais e aquelas onde há deficiência de funcionários.
O outro projeto altera a Lei Complementar nº 511/12 para que o município possa implantar na rede municipal as disposições da Lei Federal nº 11.738/08, que trata das atividades extraclasse. Durval disse que basicamente é o atendimento de uma reivindicação dos professores, adequando atividades em classe, atividades extraclasse e o tempo de capacitação.
Além dos projetos da Educação, a última sessão ordinária do ano terá também os seguintes itens:
1 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N º 106/2013 - do vereador Paulo Sérgio Martins, , que estabelece competência Municipal para tratamento de dependentes químicos.
2- VETO N º 47/2013 ao Projeto de Lei Nº 11.314 do vereador Dirlei Gonçalvez , que exige nos estabelecimentos que especifica a disponibilização de lupa eletrônica ou ampliador de vídeo.
3 - VETO N º 48/2013 ao Projeto de Lei 11.342 do vereador Márcio Petencostes de Souza, que institiu o "Programa Médicos nas Creches".
4 - VETO N º 49/2013 ao Projeto de Lei 11.389 do vereador Adnam Bernini, que exige serviço médico emergencial em locais de grande concentração ou circulação de pessoas.
5 - PROJETO DE LEI N º 11125/2012, do vereador José Carlos Ferreira Dias, que autoriza implantação de programa de humanização permanente e apoio psicológico a mulheres vítimas de abordo ou óbito fetal.
6 - PROJETO DE LEI N º 11361/2013, do vereador Márcio Petencostes de Souza, altera a lei nº 7.638/11, que autoriza concessão do auxílio aluguel às vítimas desabrigadas de enchentas e desmoronamentos e dá outras providências.para incluir vítimas de incêncio.
7 - PROJETO DE LEI N º 11377/2013, fixa a redação final para o Orçamento Municipal para o exercício de 2014.
8 - PROJETO DE LEI N º 11445/2013, do vereador Paulo Malerba, declara de utilidade pública a Associação Coral Cant'Arte.
9 - PROJETO DE LEI N º 11447/2013, do presidente Gerson Sartori, declara de utilidade pública a Liga Jundiaiense de Futebol de Salão.
10 - MOÇÃO N º 88/2013, do vereador José Dias, de apoio ao Tribunal de Justiça do Estado pelo lançamento do projeto piloto de sustentabilidade que trata da reciclagem da bituca de cigarro
11 - MOÇÃO N º 89/2013, do presidente Gerson Sartori, de apelo ao Senado Federal pela urgente aprovação da PEC 01/12, que acrescenta à alínea "E" e ao inciso VI do argigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados preponderantemente com insumos provenientes de reciclagem ou reaprovetamento.
12 - MOÇÃO N º 91/2013, do vereador Rafael Antonucci, de repúdio ao veto presidencial contra o PL 7.191, de autoria do deputado federal Marco Aurélio Ubiali, que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência
