Gabinetes
Sessão teve rejeição de veto e aprovação de quatro projetos de lei
- Vereador Wagner Ligabó
Veto rejeitado
Os vereadores derrubaram o veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº. 12.262, do vereador Wagner Ligabó, que exige, em estabelecimentos privados de saúde, atenção diferenciada a parturiente de natimorto ou com óbito fetal e seu encaminhamento a atendimento psicológico. Para o vereador, o tema merece um olhar humanizado, para além das “letras frias do projeto”. “Vivi por mais de 40 anos nos corredores de hospital e não existe dor maior que a perda de alguém querido – principalmente quando se fala de uma mãe que esperou por nove meses seu bebê e o perdeu”, reflete.
Aprovado em preferência
Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 12.474/2018, do vereador Faouaz Taha, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Corrida AT RUN – Para que os Surdos Falem”. O evento já é realizado há dois anos pela Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem - ATEAL, sempre no último domingo de setembro.
- Vereador Faouaz Taha
A superintendente da entidade, Mariza Cavenaghi Argentino Pomilio, subiu à tribuna para explicar a importância da iniciativa, que ajuda a arrecadar recursos para o atendimento gratuito de diagnóstico e reabilitação de deficientes auditivos.
Defendendo o consumidor
Também ganhou destaque o Projeto de Lei nº. 12.485/2018, do vereador Antônio Carlos Albino, que exige que os postos de revenda de combustíveis informem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
De acordo com o autor do projeto, os combustíveis formulados, geralmente comercializados nos postos “sem bandeira”, têm uma qualidade inferior. “O consumidor tem o livre arbítrio de escolher onde abastecer seu carro, mas é obrigação dos estabelecimentos informar os componentes da gasolina vendida”, diz. Albino citou diversos problemas ocasionados pela gasolina formulada, como o menor rendimento do veículo e o desgaste dos componentes internos dos automóveis, além da concorrência desleal com os estabelecimentos que vendem apenas a gasolina refinada – de maior qualidade e mais cara.
Mudança no orçamento
- Tiago Texera, gestor de Promoção da Saúde
O Gestor de Promoção da Saúde da Prefeitura, Tiago Texera, esteve na Sessão e fez questão de subir à tribuna para tranquilizar os vereadores e a população. “Esse projeto é apenas uma adequação. Não houve aumento do repasse nem mudanças no convênio com a Faculdade de Medicina de Jundiaí”, esclareceu.
Prontuário eletrônico de vacinação 
Foi aprovado o Projeto de Lei nº. 12.458/2018, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que institui na rede municipal de saúde o “Programa de Informatização dos Dados de Vacinação”. A iniciativa visa criar um prontuário informatizado unificado para facilitar o acompanhamento do cumprimento do calendário de vacinação. “Se os dados estiverem disponíveis eletronicamente, podemos evitar o esquecimento de alguma imunização ou a aplicação da mesma vacina duas vezes”, explicou o autor.
O texto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, o que não impediu sua aprovação em Plenário. “É importante lembrar que o programa não trará custos ao Município, uma vez que já existem prontuários eletrônicos em cada unidade de saúde. Seria apenas necessário unificar as informações das diferentes unidades”, disse.
Moções
Três moções foram aprovadas pelos vereadores.
A primeira é a de nº. 117/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos Albino, que faz apelo aos prefeitos dos municípios do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) e aos de Cajamar, Itatiba e Morungaba pela instituição de um consórcio para manutenção do Serviço de Verificação de Óbito de Jundiaí. Segundo o autor, Jundiaí “paga a conta” do serviço utilizado pelos municípios do entorno. “Com a contribuição de todos os municípios, seria possível prestar um serviço melhor aos cidadãos e oferecer aos funcionários melhores condições de trabalho”, comenta.
- Vereador Adriano Santana dos Santos (Dika Xique-Xique)
A última moção aprovada foi a de nº. 118/2018, do vereador Adriano Santana dos Santos, de apoio ao Projeto de Lei do Senado que permite o saque integral da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de pedido de dispensa por parte do trabalhador. Atualmente o saque pode ser realizado apenas em condições específicas, como quando a demissão é iniciativa do empregador sem justa causa.
Adiados
Dois projetos foram adiados.
Ficou para a sessão de 5 de junho a discussão do Projeto de Lei nº. 12.326/2017, do vereador Paulo Sergio Martins, que altera a lei que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever multas. De acordo com o autor, o projeto foi adiado para que possam ser analisadas as sugestões de emendas propostas pelos colegas parlamentares.
Será votado na sessão de 29 de maio o Projeto de Lei nº. 12.432/2017, do vereador Edicarlos Vieira, que institui o Programa "Lugar de Aluno é na Escola", de combate à evasão escolar. A ideia é conversar com representantes das escolas e educadores antes de colocar o texto definitivo em votação.
Suplentes
- Vereador José Carlos Grapeia
Purgato ocupou por 30 dias a cadeira de Marcio Cabeleireiro, que está em licença para trato de assuntos particulares. Márcio retorna à Casa de Leis na primeira sessão de maio.
Grapeia ficará no lugar de Cristiano Lopes também por 30 dias. O suplente espera poder contribuir com as discussões no período de exercício no Legislativo Municipal.
