Sessão vem com sete itens nesta terça
Veja abaixo todos os itens da sessão:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 800/2006 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei Complementar 26/91, para modificar e revogar disposições sobre o Conselho Municipal de Transportes. (CJ 422; CJR 415; CTT 1.091; quorum: maioria absoluta)
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 849/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei Complementar 417/04, para no Conselho de Gestão da Serra do Japi prever representante permanente da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB. (CJ 1.337; CJR 1.427; quorum: maioria absoluta)
3. PROJETO DE LEI Nº. 9.986/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Veda aos clubes e outros estabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros. (CJ 1.116; CJR 1.107; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 2.058; vide pauta SO de 18/11/2008; 1 AD)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.082/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê manutenção do sistema de ar condicionado dos ambientes climatizados de uso coletivo. (CJ 1.254; CJR 1.300; COSHBES 1.302; quorum: maioria simples)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.161/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza aditamento ao convênio objeto da Lei 6.693/06, com o Instituto Jundiaiense "Luiz Braille", para atendimento de portadores de deficiência visual. (DF 86/2008; CJ 1.342; CJR 1.424; CEFO 1.429; quorum: maioria simples)
6. MOÇÃO Nº. 01/2009 - DOMINGOS FONTE BASSO - Apelo ao Governo do Estado de São Paulo por instalação de nova escola técnica em Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
7. MOÇÃO Nº. 02/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Apelo ao Centro Paula Souza por implantação de novos cursos na FATEC de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")