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Sinalização dos radares é tema de discussão em Sessão da Câmara
A Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, 16 de junho, contou com uma pauta diversificada e composta por itens de grande importância para os munícipes.
Um dos temas que mais suscitou debate foi o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que prevê a sinalização de medidores de velocidade nas vias públicas da cidade. A medida, aprovada em votação, visa garantir ao motorista a possibilidade de ser informado previamente das alterações dos limites de velocidade, evitando acidentes causados por freadas bruscas.
Também foi aprovado em votação o projeto de lei de autoria do vereador Dirlei Gonçalves que estabelece critérios para a proteção dos profissionais da rede municipal de ensino nos casos de violência ou ameaça no âmbito educacional. Para justificar a importância do projeto de lei, seu autor citou estudo que indica que 58% dos professores não se sentem seguros em relação às condições ambientais e psicológicas nos seus contextos de trabalho.
Outros itens em pauta e aprovados em votação foram o projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, que institui e inclui no calendário municipal de eventos o Dia da Cidadania, a ser comemorado em 5 de outubro; e o projeto de lei de autoria do vereador Leandro Palmarini, que declara de utilidade pública o grupo de voluntários para a valorização da vida animal. Também foi aprovado o projeto de lei de denominação de autoria do vereador Antônio Carlos Pereira Neto (Doca), que denomina Rua Alcides Martins a Rua 4 do loteamento Residencial dos Ipês, no bairro Engordadouro.
Duas matérias a serem votadas na sessão de ontem foram adiadas para 21 de outubro e 11 de novembro, respectivamente. São elas: alteração da lei que reformulou o zoneamento urbano e os critérios de uso e ocupação do solo, para prever ciclofaixa nas vias que especifica (de autoria do vereador Marcelo Roberto Gastaldo), e instituição da campanha permanente "Ciclista Legal” (de autoria do vereador Roberto Conde de Andrade).
Foram mantidos os dois vetos do Prefeito Municipal: um ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins para vedar queima de fogos de artifício nos locais que especifica e outro ao projeto de lei de autoria do vereador Antônio Carlos Pereira Neto (Doca) que denomina “Rua Luigi Panetta” a Rua 2 do loteamento Vilaggio Di San Gimignano, no bairro Engordadouro.
Por fim, foi aprovada a moção do vereador Marcelo Roberto Gastaldo de apoio ao projeto de lei de autoria do governador Geraldo Alckmin, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências.
