Gabinetes
Subvenções voltam à pauta
O parecer contrário da CJR é à um projeto do pastor Dirlei Gonçalves, que prevê nas bibliotecas públicas percentual de aquisição de livros para deficientes visuais. Abordando ainda tema relacionado à educação, o vereador Paulo Malerba tem na pauta um projeto que prevê publicidade de dados referentes a unidades escolares municipais, buscando acesso às condições e estrutura das escolas do município.
O vereador Valdeci Vilar apresenta projeto que exige nos supermercados separação entre produtos com e sem lactose, incluindo essa divisão na Lei 7582 de 2010, que já tratava da separação de produtos diet e light.
O vereador Marcelo Gastaldo altera a Lei 4531 de 1995, que regulou as comemorações de carnaval, para retificar nomeclatura da Secretaria responsável, que passou a ser denominada Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
E ainda na pauta outro projeto do Prefeito Municipal, que inclui a Associação Beneficente Cultural de Jundiaí - ABCJ - no anexo da Lei 6561 de 2005, que autorizou convênios com entidades assistenciais, para transferência de recursos para execução de programas de atendimento à criança e ao adolescente.
Veja aqui a pauta completa da 23ª Sessão Ordinária
