Teoria do Elo, aleitamento materno, escola inclusiva e Região Metropolitana: confira o que foi discutido na Sessão da Câmara

Na Sessão da Câmara desta terça-feira (17) foi aprovado o PL 13243/2020, do Presidente Faouaz Taha, que institui a Campanha de Conscientização da “Teoria do Elo”, de combate aos maus-tratos de animais e de pessoas.

Estudos indicam que a violência contra o animal é um sinal de problema no ambiente familiar, sendo alerta de ocorrência de violência doméstica. Ou seja, segundo a “Teoria do Elo”, quando os animais são abusados, as pessoas também podem estar em risco; e quando as pessoas são abusadas, os animais também podem estar em risco.

Desta forma, o projeto aprovado tem como objetivo criar uma rede ainda mais integrada, tanto na esfera pública quanto na sociedade civil, para combater a violência contra humanos e contra animais.

Aleitamento materno

Em meio ao “Agosto Dourado”, mês do aleitamento materno, foi aprovado pelos vereadores o PL 13412/2021, do Prefeito Municipal, que garante o direito ao aleitamento materno em qualquer ambiente, seja público ou privado, independentemente da existência de locais exclusivos para a amamentação.

O projeto foi um dos mais debatidos pelos parlamentares, que destacaram a importância do aleitamento materno pelo menos até os seis meses de vida da criança.

Dados do Ministério da Saúde apontam que o aleitamento materno é capaz de reduzir até 13% a mortalidade por causas evitáveis em crianças menores de 5 anos e que, a cada ano que a mulher amamenta, o risco de desenvolver câncer de mama reduz em 6%. Crianças amamentadas têm menos alergias, infecções, diarreias, doenças respiratórias e otites, além de menores chances de desenvolver obesidade e diabetes tipo 2.

Escola inclusiva

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1933/2021, do vereador Daniel Lemos, que cria o Selo “Escola Inclusiva”, de reconhecimento e incentivo ao respeito dos direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com o vereador, o município de Jundiaí atualmente é referência em relação à inclusão da pessoa com deficiência e o foco na educação inclusiva é essencial para que haja, desde cedo, uma ampla acessibilidade e a inclusão de todos os alunos.

Região Metropolitana de Jundiaí

Foi muito debatida e aprovada a Moção 125/2021, de autoria de todos os 19 vereadores, de apoio ao Governador do Estado de São Paulo pela criação de Região Metropolitana de Jundiaí.

O texto defende que a criação da Região Metropolitana de Jundiaí deve facilitar a adoção de políticas públicas conjuntas relacionadas ao planejamento regional e ao desenvolvimento socioeconômico de todas as sete cidades que compõem o atual Aglomerado Urbano de Jundiaí, com a otimização dos serviços públicos e a maior cooperação entre diferentes níveis de governo.

Moções

Outras quatro moções foram aprovadas.

A MOC 118/2021, do vereador Antonio Carlos Albino, é de apoio ao Senador Luís Eduardo Granjeiro Girão pelo seu posicionamento e comprometimento com a CPI das vacinas contra a COVID -19.

A MOC 122/2021, do vereador Adriano Santana dos Santos, é de apoio à derrubada do veto total ao Projeto de Lei que tramita no Senador e inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A MOC 123/2021, do vereador Daniel Lemos, é de apoio ao Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados e cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer ou outras doenças demenciais.

E a MOC 124/2021, da vereador Quézia de Lucca, é de apoio ao Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher.

Projetos de denominação

Dois Projetos de Lei de denominação foram aprovados. O PL 13427/2021, do Presidente Faouaz Taha, denomina “Rua Roberto Calegari” o trecho 5 de via do loteamento Corrupira, no Bairro Corrupira. E o PL 13428/2021, do vereador Marcelo Gastaldo, denomina “Rua Fernando Vollet” o Caminho de Servidão (“trecho 4”) do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira.

Da Prefeitura

Foi mantido o veto total do Prefeito ao PL 13371/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, que exige, em cardápios, informação sobre a presença de glúten e sobre a característica de light ou diet.

Também de autoria do Prefeito, foi aprovado o PL 13406/2021, que altera a Lei 4.894/96, que reclassifica e autoriza alienação de áreas públicas remanescentes situadas no Jardim Marcos Leite, para reformular as suas descrições perimétricas.