Gabinetes
Terça é dia de sessão. Veja a pauta.
159ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª. LEGISLATURA, EM 30 DE SETEMBRO DE 2008
(Ordem do Dia)
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 9.963/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Determina à Administração Pública prover vacinação antigripe para a pessoa de qualquer idade. (CJ 1.071; CJR 1.063; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
2. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DELEI Nº. 9.986/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Veda aos clubes e outrosestabelecimentos contratar transporte clandestino de passageiros. (CJ 1.116; CJR 1.107;quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do Reqto. Plen. 1.944/2008; vide pauta da SO de 23/09/2008; 1 AD)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.941/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS- Altera a Lei 1.919/72, para prever nome dos bairros nas placas toponímicas. (CJ 1.274; CJR1.329; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 11/10/2008)
4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.960/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS -Prevê emissão das contas de água e esgoto em braile, no caso que especifica. (CJ 1.275; CJR 1.328; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 11/10/2008)
5. PROJETO DE LEI Nº. 9.953/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê na administração pública incentivo ao uso racional do material de consumo. (CJ 1.048; CJR 1.027; quorum: maioria simples)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.070/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autorizaconvênio de parceria entre a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, e o Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais do Brasil-INOCOOP-BR, para implantação de empreendimento habitacional de interesse social. (CJ 1.249 e 1.268; CJR 1.290 e 1.325; COSP 1.294 e 1.333; COSHBES 1.301; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen 1.916/2008; vide pauta da SO de 09/09/2008; 2 AD)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.100/2008 - CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA - Denomina "Rua JOSÉ LUIS DE ANDRADE" o prolongamento da Rua Dario Bocchino (Parque Almerinda Pereira Chaves). (CJR 1.331; quorum: maioria simples)
