Gabinetes
Terça é dia de sessão. Veja a pauta.
Veja abaixo todos os itens da pauta desta terça-feira. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal 4 da NET Tv a cabo e pela internet.
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.341/2009 - SÍLVIO ERMANI - Autoriza implantação de programa escolar de combate ao "bullying". (CJ 213; CJR 339; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.212/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Institui a Campanha Voluntária de Esclarecimento à População sobre Queimadas Urbanas. (CJ 340; CJR 530; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 25/09/2009)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.287/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato ("chumbinho") pelos estabelecimentos que especifica. (CJ 341; CJR 531; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 25/09/2009)
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 874/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Altera o Código de Obras e Edificações, para no caso de bancos e demais instituições financeiras prever as exigências que especifica. (CJ 236; CJR 356; COSP 364; quorum: maioria absoluta)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.396/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Regula a vistoria dos veículos dos serviços que especifica (Programa de Inspeção de Segurança Veicular). (CJ 295 e 343; CJR 427; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 207; vide pauta da SO de 08/09/2009; 1 AD)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.419/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a Festa da Padroeira promovida pelo Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida em Vila Rami (12 de outubro). (CJ 333; CJR 505; quorum: maioria simples)
7. PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO:
a) PROJETO DE LEI Nº. 10.400/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Estende a denominação de "Rua FERDINAND GUSTAV MULLER" ao seu prolongamento (Rua 5), do loteamento Portal da Primavera (Bairro Engordadouro). (CJR 476; quorum: maioria simples)
b) PROJETO DE LEI Nº. 10.401/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Estende a denominação de "Rua VALQUÍRIA RULLO CERESER" ao seu prolongamento (Rua 7), do loteamento Portal da Primavera (Bairro Engordadouro). (CJR 484; quorum: maioria simples)
c) PROJETO DE LEI Nº. 10.434/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Denomina "COMPLEXO ESPORTIVO MARIA LUÍZA FURQUIM" as quadras poliesportivas localizadas no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho. (CJR 528; quorum: maioria simples)
8. MOÇÃO Nº. 51/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação do Projeto de Lei 3.380/08, do Deputado Federal Antônio Bulhões (PMDB/SP), que dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marcapasso ou aparelho similar por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
9. MOÇÃO Nº. 52/2009 - SÍLVIO ERMANI - Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres por apresentação de estudos comparativos de alternativas que justifiquem a instalação do Trem de Alta Velocidade entre São Paulo e Campinas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
