Gabinetes
Vereadores confirmam a queda do voto secreto
Os únicos casos em que a Lei Orgânica previa voto secreto em Jundiaí eram no julgamento para cassação de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Agora cada vereador deverá declarar seu voto.
Veja abaixo toda a matéria apreciada na sessão:
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 110/2013 - PAULO SERGIO MARTINS - PREVÊ VOTAÇÃO
PÚBLICA EM TODAS AS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA. (Aprovado)
2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 112/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - ALTERA A LEI
ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR
DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Retirado)
3 - Projeto de Lei nº 11346/2013 - RAFAEL TURRINI PURGATO - ALTERA A LEI 7.084/08, QUE REGULOU
A GRATUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, PARA ESTENDÊ-LA AO DETENTOR DE BOLSA DO PROUNI. (Aprovado)
4 - Projeto de Lei nº 11116/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - PREVÊ, NAS ESCOLAS DA REDE
PRIVADA, O PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE. (Rejeitado)
5 - Projeto de Lei nº 11213/2012 - LEANDRO PALMARINI - ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A
CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS, PARA PREVER NOTIFICAÇÃO
ANUAL ÚNICA DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
(Aprovado)
6 - Projeto de Lei nº 11254/2013 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - ALTERA A LEI 7.730/11, QUE VEDA
EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PRIVADO, PARA PREVER
CARTAZ INFORMATIVO CORRELATO. (Adiado)
7 - Projeto de Lei nº 11362/2013 - DIRLEI GONÇALVES - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL" (9 DE MAIO). (Aprovado)
8 - Projeto de Lei nº 11418/2013 - CELSO LUIZ ARANTES - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
MUNICIPAL DE EVENTOS A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE CORPUS CHRISTI DA PARÓQUIA SANTA
TERESINHA DO MENINO JESUS (VILA RIO BRANCO). (Aprovado)
9 - Moção nº 86/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - APOIO AO PROJETO DE LEI 7420/06, DA
DEPUTADA PROF.ª RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), QUE DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS NA SUA PROMOÇÃO.
(Aprovado)
10 - Moção nº 87/2013 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - APELO AO CONGRESSO NACIONAL PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6.863/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL WLADIMIR
COSTA, QUE OBRIGA QUE IMAGENS UTILIZADAS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS OU PUBLICADAS EM
VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, QUE TENHAM SIDO MODIFICADAS COM O INTUITO DE ALTERAR
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE PESSOAS RETRATADAS, TRAGAM MENSAGEM DE ALERTA ACERCA
DA MODIFICAÇÃO. (Aprovado)
11 - Projeto de Lei nº 11407/2013 - PREFEITO MUNICIPAL - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO E O FUNDO DE APOIO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; E AUTORIZA CONVÊNIOS
CORRELATOS. (Aprovado)
12 - Moção nº 90/2013 - GERSON HENRIQUE SARTORI - APELO À AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL POR ADOÇÃO DE RÍGIDAS PROVIDÊNCIAS PARA COIBIR A DIFUSÃO
DE IMAGENS DE CARÁTER SEXUAL DE JOVENS E ADOLESCENTES EM REDES SOCIAIS E VIA
APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL. (Aprovado)
13 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 113/2013 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - ALTERA A
LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR
DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado)
