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Transporte executivo de passageiro deverá ter nova legislação
O vereador Cícero da Saúde participou de reunião com o Gestor da Unidade de Mobilidade e Transporte, Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro, para tratar do transporte executivo de passageiro, que se diferencia daquele feito por aplicativo e da modalidade táxi.
Em 2018, devido à ausência de legislação apropriada, a atividade foi suspensa, gerando transtornos para transportadores e clientes. Diante da situação, o vereador Cícero da Saúde foi procurado pelas munícipes Maria das Graças e Rita Aiello.
Desde então, foram meses de conversa entre o vereador e o gestor para criar uma legislação adequada à atividade.
Como resultado, em reunião realizada no início de março, o gestor apresentou a minuta final que será encaminhada à Consultoria Jurídica da Prefeitura para análise de legalidade e constitucionalidade. Na sequência, o texto será enviado à Casa Civil e remetido à Câmara Municipal para votação em Plenário.
“Conseguimos construir um futuro projeto de lei de forma de democrática e participativa, onde os interessados, como a senhora Maria das Graças, profissional há mais de duas décadas, puderam opinar e apresentar sua experiência na elaboração de uma legislação adequada”, comenta o vereador.
Também participaram da reunião o diretor Caio Naville, os assessores municipais Daniel Lunardi Petrin e Kátia Anzelloti, além das Sras. Maria das Graças Manacero Garcia e Rita Aiello.
