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TVs Legislativas se preparam para o período eleitoral
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jundiaí revisou o “Roteiro para TVs Legislativas e o período eleitoral”. O documento havia sido apresentado em 2019, no "X Encontro Nacional da ASTRAL", realizado durante a "XXII Conferencia Nacional de Legisladores e Legislativos". Agora o texto foi atualizado para aplicação no período eleitoral de 2020.
O material reúne orientações sobre o que pode e o que não pode ser veiculado, define o que é propaganda eleitoral antecipada, aponta as condutas vedadas e apresenta as obrigações das TVs e rádios legislativas. O roteiro será utilizado como um guia por todas as emissoras filiadas à ASTRAL, inclusive TV Câmara Federal e TV Senado, para atenderem ao estabelecido pela Justiça Eleitoral.
O roteiro está disponível aqui.
