Gabinetes
Última sessão tem quatro vetos
A sessão começa às 9 horas com transmissão pela internet e pelo canal 4 da NET Jundiaí (tv a cabo). Veja quais são os itens da pauta (que pode ser baixada aqui):
1. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.300/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA e LEANDRO PALMARINI - Regula o trânsito de veículos de tração
animal. (CJ 1.897; CJR 2.060; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 07/02/2013)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.916/2011 - ANA TONELLI e LEANDRO PALMARINI - Exige, em farmácias e drogarias, coletor para
medicamentos inservíveis. (CJ 1.899; CJR 2.061; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 07/02/2013)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.950/2011 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Prevê monitoramento dos ônibus do transporte coletivo urbano através de sistema GPS. (CJ 1.898; CJR 2.062; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 07/02/2013)
4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.990/2011 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Autoriza aplicação de arte em grafite em viadutos e muros de
escolas públicas municipais. (CJ 1.902; CJR 2.064; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 12/02/2013)
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 946/2012 - SÍLVIO ERMANI - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir acessórios em sanitários de uso público. (CJ 1.875; CJR 2.043; COSP 2.051; quorum: maioria absoluta)
6. PROJETO DE LEI Nº. 11.209/2012 - PAULO SERGIO MARTINS - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTÁRIO AMIGO-AMA. (CJ 1.905; CJR 2.066; quorum: maioria simples)
7. MOÇÃO Nº. 225/2012 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Apoio ao Juíz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Dr. Jayme Walmer de Freitas, que propõe a doação de sangue como pena alternativa para crimes de menor potencial ofensivo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
8. MOÇÃO Nº. 226/2012 - SÍLVIO ERMANI - Apelo ao Congresso Nacional por mudança de época de votação e dos critérios de aumento de subsídios de parlamentares e membros do Executivo em âmbito federal. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
