Veja o que foi discutido na sessão de hoje

MATÉRIA APRECIADA NA 53ª. SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 23 DE MARÇO DE 2010

1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 95/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Modifica as disposições sobre cultura e turismo. (Apreciação ADIADA para a SO de 27/04/2010)

2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.279/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Veda fabricação e comercialização de armas de brinquedo similares às reais; e revoga a correlata Lei 4.640/95. (REJEITADO)

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 888/2009 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir sanitário químico em obra pública. (APROVADO)

4. PROJETO DE LEI Nº. 10.311/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE e ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Institui Políticas Públicas de Combate à Pedofilia. (ADIADO)

5. PROJETO DE LEI Nº. 10.372/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, nos locais de venda de pães, quando não-produtores, informar procedência dos produtos de panificação. (APROVADO)

6. PROJETO DE LEI Nº. 10.540/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Regula a política de alimentação escolar e o Conselho de Alimentação Escolar. (APROVADO)

7. PROJETO DE LEI Nº. 10.511/2009 - SÍLVIO ERMANI - Substitui a planta integrante da Lei 5.335/99, que denomina "Rua João Pereira de Godoy" a via projetada que dá acesso à Vila Padre Renato, para retificar a localização desta. (APROVADO)

8. PROJETO DE LEI Nº. 10.513/2009 - SÍLVIO ERMANI - Redenomina trecho da Rua Tenente José Roberto Reynaldo entre Rua Espírito Santo e Rua Idalina Gonçalves Dias (Jardim São Camilo) para "Rua Idalina Gonçalves Dias". (APROVADO)

9. PROJETO DE LEI Nº. 10.514/2009 - SÍLVIO ERMANI - Redenomina trecho da Rua Tenente José Roberto Reynaldo entre Rua Espírito Santo e Rua Bahia (Jardim Tarumã) para "Rua Distrito Federal". (APROVADO)

10. PROJETO DE LEI Nº. 10.518/2009 - SÍLVIO ERMANI - Estende a denominação de "Rua Raulino Baptista Bulhões" ao seu prolongamento, situado no Parque dos Ingás (Bairro Engordadouro), até a Rua Ucilla Lorencini Tafarello (Conjunto Residencial Terra da Uva). (APROVADO)

11. MOÇÃO 00081/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo à Câmara dos Deputados pela aprovação dos projetos de lei complementar PLP 554/10 e PLP 555/10 que regulamentam os incisos II e III do § 4.º do Art. 40 da Constituição Federal, que dispõem sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos; e, também, pela inclusão da Guarda Municipal na redação do Art. 2.º do PLP 554/10. (APROVADA)

12. PROJETO DE LEI Nº. 10.584/2010 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige, dos estabelecimentos que oferecem financiamento na compra de produtos, prestar ao consumidor as informações que especifica. (APROVADO EM URGÊNCIA)

13. PROJETO DE LEI Nº. 10.571/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com a Universidade Estadual de Campinas- UNICAMP de cooperação para implantação do Parque Tecnológico de Jundiaí. (APROVADO EM URGÊNCIA)

14. PROJETO DE LEI Nº. 10.572/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, visando à execução de projetos integrantes do Programa Via SP e dá outras providências correlatas. (APROVADO EM URGÊNCIA)

15. PROJETO DE LEI Nº. 10.586/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Estado/Secretaria da Educação, para recebimento de verbas destinadas a alimentação de alunos. (APROVADO EM URGÊNCIA)

16. PROJETO DE LEI Nº. 10.589/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 5.199/98, para substituir o logotipo da Prefeitura Municipal. (APROVADO EM URGÊNCIA)

17. PROJETO DE LEI Nº. 10.588/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Estado/Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, para recebimento de verbas para realização da 3ª. COPA DE GINÁSTICA RITMICA. (APROVADO EM URGÊNCIA)