Gabinetes
Veja o que os vereadores discutem nesta terça
Acompanhe abaixo todos os itens da pauta:
1. PARECER CONTRÁRIO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.225/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Permite ao usuário optar pela data de vencimento da conta de água e esgoto. (CJ 86; CJR 139; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.077/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê uso das instalações dos prédios escolares por instituições sem fim lucrativo, nas condições que especifica. (CJ 241; CJR 373; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 20/08/2009)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.364/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.822/07, para modificar condições de empreendimento habitacional destinado aos servidores públicos, situado no Bairro Corrupira- Engordadouro. (CJ 250; CJR 383; quorum: maioria absoluta)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.260/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê, em praças e parques, brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais. (CJ 123; CJR 198; COSHBES 217; CDCID 228; quorum: maioria simples)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.283/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, em supermercados, informação de preço por unidade de medida do produto. (CJ 155; CJR 240; COSHBES 252; CDC 256; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 181; vide pauta SO de 07/07/2009; 1 AD)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.284/2009 - LEANDRO PALMARINI - Assegura acesso de cãesguia e animais usados em terapia e educação aos locais que especifica. (CJ 148; CJR 236; COSHBES 243; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 188; vide pauta SO de 04/08/2009; 1 AD)
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 756/2009 - MESA - Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal. (DF 43/2009; CJ 318; CJR 458; CEFO 459; quorum: maioria simples)
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.335/2009 - MESA - Suspende por inconstitucional a execução da Lei 6.748/06, que exige treinamento de empregados de condomínios em primeiros socorros e prevenção contra incêndios. (CJ 317; CJR 457; quorum: maioria simples)
9. MOÇÃO Nº. 45/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo ao Congresso Nacional por aprovação da PEC 358-A/2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que prevê a reforma do Poder Judiciário, para que ocorra a justa e devida valorização da carreira de Procurador do Município. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
