Gabinetes
Veja o que os vereadores discutem nesta terça-feira
Veja abaixo todos os itens da pauta:
1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº. 10.261/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê, em praças e parques, equipamentos para idosos. (CJ 124; CJR 199; quorum de rejeição: maioria de 2/3)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 874/2009 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Altera o Código de Obras e Edificações, para no caso de bancos e demais instituições financeiras prever as exigências que especifica. (CJ 383; CJR 592; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 06/11/2009)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.125/2008 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Veda uso de telefone móvel no interior de instituições financeiras. (CJ 1.307; CJR 1.371; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 167; vide pauta da SO de 23/06/2009; 2 AD)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.283/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, em supermercados, informação de preço por unidade de medida do produto. (CJ 155; CJR 240; COSHBES 252; CDC 256; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 197; vide pauta da SO de 18/08/2009; 2 AD)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.339/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Prevê distribuição gratuita, pela Administração, de fraldas descartáveis para deficientes e idosos, nas condições que especifica. (CJ 208; CJR 343; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 229; vide pauta da SO de 06/10/2009; 1 AD)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.347/2009 - SÍLVIO ERMANI - Altera a Lei 2.811/85, para vedar plantio de árvores das espécies que especifica. (CJ 226; CJR 349; quorum: maioria simples)
7. PROJETO DE LEI Nº. 10.437/2009 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO - Declara de utilidade pública o 14 de Dezembro Futebol Clube. (CJ 346; CJR 539; quorum: maioria simples)
8. PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO:
a) PROJETO DE LEI Nº. 10.362/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Engenheiro Agrônomo JULIO SEABRA INGLEZ DE SOUSA" a Rua 3 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (CJR 368; quorum: maioria simples)
b) PROJETO DE LEI Nº. 10.426/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina "Rua CARLOS ANTONIO MALPAGA" a Rua 3 do loteamento Quintas do Lago. (CJR 515; quorum: maioria simples)
c) PROJETO DE LEI Nº. 10.427/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina "Rua CLÓVIS ARNALDO SPROESSER" a Rua 1 do loteamento Quintas do Lago. (CJR 516; quorum: maioria simples)
d) PROJETO DE LEI Nº. 10.428/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina "Rua JOAQUIM FRANCO DE GODOY" a Rua 2 do loteamento Quintas do Lago. (CJR 517; quorum: maioria simples)
e) PROJETO DE LEI Nº. 10.429/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Denomina "Rua WORNEY ALBIERO" as Ruas 2 e 4 do Parque Residencial Jundiaí II. (CJR 518; quorum: maioria simples)
9. MOÇÃO Nº. 62/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo ao Congresso Nacional por aprovação do Projeto de Lei n.º 7.291/2006, do Senado Federal, que proíbe o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense, nos termos do Substitutivo 1, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
