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Veja o que os vereadores votam nesta terça
A proposta da Semana de Doanção de Sangue é do vereador Rafael Antonucci (PSDB). Ele salienta que foi instituído como Dia Nacional da Doação de Sangue o dia 25 de novembro. Por conta disso, vários municípios instituíram, não somente o dia, mas a semana que integra o dia 25 de novembro como Semana da Doação de Sangue, ocasião em que se intensificam campanhas sobre a importância e necessidade de doadores, tendo em vista a constante falta de estoque nos bancos de sangue nos hospitais.
Jundiaí, primeiro por meio da Lei nº. 2.376, de 21 de novembro de 1979, instituiu Calendário Municipal de Eventos e, posteriormente, com a promulgação da Lei nº. 4.751 de 03 de abril de 1996, instituiu o Dia da Doação de Sangue, sendo sempre no primeiro domingo após o dia 14 de dezembro, data em que Jundiaí foi emancipada.
No ano 2000, por força da Lei nº. 5.389, de 08 de fevereiro de 2000, entendeu o legislador em transformar o dia em Semana da Doação de Sangue, entre 22 e 27 de novembro, revogando disposições em contrário, principalmente a Lei nº. 4751/1996, que instituíra o Dia de Doação de Sangue.
Em 2003, por parte do Executivo, foi promulgada a Lei nº. 6.126, de 24 de setembro de 203, revogando várias leis municipais, dentre elas a Lei nº. 5.389/2000, sendo que até os dias de hoje não se tem conhecimento da existência de qualquer registro de lei incluindo no calendário de eventos esse importante evento, que objetiva incentivar as pessoas à prática de doação de sangue. O vereador destaca que "a Semana da Doação de Sangue faz-se necessária em nossa cidade, pois constantemente vemos nos jornais o apelo dos institutos coletores de sangue devido à constante falta de estoque nos bancos de sangue."
Intolerância
A sessão tem ainda o Projeto de Lei nº 10.888/11 do vereador Paulo Sérgio Martins, que institui no Calendário Municipal de Eventos o Dia de Combate à Intolerância Religiosa; o Projeto de Lei nº 11.075/12, do vereador José Dias, que exige o símbolo da "SAF BRASIL" no rótulo dos vasilhames de bebidas alcoólicas; o Projeto de Lei nº 11.109/12, do vereador José Dias, que regula a oferta de "couvert" por restaurantes e similares; o Projeto de Lei nº 11.162/13, do vereador Roberto Conde, que institui a Campanha "UM DIA SEM CARRO" para 22 de setembro; o Projeto de Lei nº 11.274/13, do prefeito Pedro Bigardi, que autoriza convênio da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS com a Caixa Econômica Federal, para execução de trabalho social no Programa Nacional de Habitação Urbana com os beneficiários do Residencial Videiras.
Moções
Além dos projetos, constam na sessão a Moção nº 35, do vereador José dias, de apoio ao Projeto de Lei do Senado n.º 221/2010, do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que altera a Lei n.º 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer condições de circulação a veículos de transporte coletivo de passageiros; e a Moção nº 36/13, do vereador Dirlei Gonçalves, de apelo ao Poder Público Federal no sentido de estabelecer uma política de Estado que contemple democraticamente a construção de uma educação laica pública, ampla e irrestrita a todos os cidadãos brasileiros.
