Gabinetes
Veja o que será discutido na sessão desta terça
Veja abaixo todos os itens que serão discutidos:
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.489/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Altera a Lei 3.912/92, para determinar afixação, nos ônibus, de alerta sobre pedofilia. (CJ 1.054; CJR 1.190; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 02/03/2011)
2. PROJETO DE LEI Nº.10.782/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Cria a autarquia Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí-EGGMJ; cria os cargos públicos que especifica; altera o Plano Plurianual-PPA 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2011; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 1.430.123,00). (DF 88/2010; CJ 1.034; CJR 1.187; CEFO 1.248; CAT 1.255; quorum: maioria absoluta)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.553/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Proíbe revenda do narguilé ao menor de idade. (CJ 531; CJR 775; COSHBES 777; CDCID 788; quorum: maioria simples)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.772/2010 - ANA TONELLI - Exige afixar, nos estabelecimentos que especifica, alerta sobre toxina presente nas carambolas. (CJ 1.011; CJR 1.169; quorum: maioria simples)
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.406/2010 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei Complementar 455/2008, que altera o Código de Obras e Edificações, para em via pública, na entrada de galeria e tubulação subterrânea, exigir trava de segurança. (CJ 1.078; CJR 1.232; quorum: maioria simples)
6. PROJETO DE LEI Nº. 10.802/2011 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí para desenvolvimento do Projeto Circo Oficina. (DF 02/2011; CJ 1.063; CJR 1.188; CEFO 1.221; CECET 1.233; quorum: maioria simples)
7. PROJETO DE LEI Nº 10.798/2011 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Denomina "HORÁCIO FERREIRA DIAS" a rotatória existente na Avenida Jovino Furkim, entre os nºs. 3.045 e 3.063 (Jardim Novo Horizonte II). (CJR 1.198; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 550; vide pauta SO de 15/02/2011; 1 AD)
8. MOÇÃO Nº. 122/2011 - PAULO SERGIO MARTINS - Apoio à tramitação e aprovação do PLC n.º 112/2009, do Deputado Neilton Mulim (PR/RJ), que possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput", e do Reqtº. Plen. 556; vide pauta SO de 15/02/2011; 1 AD)
9. MOÇÃO Nº. 123/2011 - PAULO SERGIO MARTINS - Apoio ao Projeto de Lei n.º 7.902/2010, do Deputado Federal Lira Maia (DEM/PA), que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
