Gabinetes
Veja os itens da sessão de terça-feira
Veja abaixo a pauta completa da sessão:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 796/2006 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exclui da aplicabilidade da Lei Complementar 416/04, que estabelece diretrizes para ocupação do solo, os processos protocolados no período que especifica, nas condições que especifica. (CJ 410; CJR 412; COSP 435-A; quorum: maioria de 2/3; incluído por força do Reqto. Plen. 131; vide pauta SO de 05/05/2009; 1 AD)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.288/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Inclui no currículo da rede municipal de ensino aulas sobre o idoso e sua relação com o jovem ("Nós Jovens e os Idosos"). (CJ 373; CJR 586; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º; vencimento: 30/10/2009)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.304/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Exige, de estabelecimentos de hospedagem e que servem alimentos preparados, disponibilização de fio dental para uso dos clientes. (CJ 170; CJR 265; COSHBES 278; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 221; vide pauta SO de 29/09/2009; 1 AD)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.309/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Fixa distância mínima entre escolas e novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas e que ofereçam diversão eletrônica; e revoga a correlata Lei 2.961/86. (CJ 180; CJR 294; COSHBES 300; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 213; vide pauta SO de 22/09/2009; 1 AD)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.349/2009 - LEANDRO PALMARINI - Institui o Programa "EMPREGA JUNDIAÍ", de oferta e procura de emprego. (CJ 228; CJR 362; quorum: maioria simples)
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.341/2009 - MESA - Suspende , por inconstitucional, a execução da Lei 6.783/07, que altera a Lei 5.654/01, que criou áreas de estacionamento rotativo, para prever, junto a bibliotecas, vaga para estacionamento gratuito de curta duração. (CJ 364; CJR 554; quorum: maioria simples)
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.342/2009 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei 7.192/08, que altera a Lei 5.654/01, para no estacionamento rotativo de veículos responsabilizar a empresa operadora no caso de dano, furto e roubo do veículo. (CJ 365; CJR 555; quorum: maioria simples)
8. PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO:
a) PROJETO DE LEI Nº. 10.361/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Frei CLEMENTE DA COSTA NEVES" a Rua 2 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (CJR 369; quorum: maioria simples)
b) PROJETO DE LEI Nº. 10.456/2009 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Denomina "Rua NEUSA MARTINS DIAS" a Rua 4 do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior. (CJR 582; quorum: maioria simples)
9. MOÇÃO Nº. 61/2009 - FERNANDO BARDI - Apelo ao Senado Federal por aprovação dos Projetos de Lei n.ºs 115/07 e 152/07, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Pedro Simon (PMDB/RS), respectivamente, que regulamentam a profissão de comerciário. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
