Veja os itens da Sessão Ordinária 168

Confira a pauta:

168ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª. LEGISLATURA, EM 2 DE DEZEMBRO DE 2008

(Ordem do Dia)

1. [2.º Turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ N.º 89/2008 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para instituir o "Programa de Metas" do Executivo. (CJ-LOM 93; CJR 1.134; quorum: maioria de 2/3; incluído por força do Reqto. Plen. 2.028 e RI, art. 80, § 5.º, "a"; vide pauta SO de 04/11/2008; 1 AD; aprovada em 1.º Turno em 01/07/2008)

2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 10.081/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Inclui no currículo escolar a disciplina "Alimentação Saudável". (CJ 1.320; CJR 1.392; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º ; vencimento 11/12/2008)

3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 9.953/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Prevê na administração pública incentivo ao uso racional do material de consumo. (CJ 1.326; CJR 1.404; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º ; vencimento 19/12/2008)

4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 10.003/2008 - SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA - Altera a Lei 5.987/02, para assegurar desconto da tarifa do transporte coletivo para professor. (CJ 1.327; CJR 1.405; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3.º ; vencimento 19/12/2008)

5. PROJETO DE LEI N.º 9.947/2008 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Dispõe sobre a piscicultura nas represas de acumulação, para fins da subvenção que especifica. (CJ 1.037; CJR 1.014; CECET 1.026; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 1.917 e RI, art. 80, § 5.º, "a"; vide pauta SO de 09/09/2008; 1 AD)

6. PROJETO DE LEI N.º 9.983/2008 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas-PMMC e dá outras providências. (CJ 1.109; CJR 1.094; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqto. Plen. 2.056; vide pauta SO de 18/11/2008; 1 AD)

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.274/2008 - MESA - Suspende, por inconstitucional, a execução da Lei 6.956/07, que exige ascensorista em condomínios comerciais e mistos (comerciais e residenciais). (CJ 1.322; CJR 1.394; quorum: maioria simples)

8. PROJETO DE LEI N.º 10.147/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com a União/Ministério do Esporte para obras no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo "Dr. Nicolino de Lucca". (DF 0078/2008; CJ 1.330; CJR 1.409; CEFO 1.412; quorum: maioria simples)

9. PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO:

a) PROJETO DE LEI N.º 10.135/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Denomina "Rua Missionária SOLEDADE RODRIGUES" a Rua 5 do loteamento Residencial Pellizzari (Jardim das Tulipas). (CJR 1.383; quorum: maioria simples)

b) PROJETO DE LEI N.º 10.140/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Denomina "Rua BENEDITO CUCHARO" a Rua 7 do Jardim Novo Horizonte II. (CJR 1.395; quorum: maioria simples)

c) PROJETO DE LEI N.º 10.141/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Denomina "Rua EUCLIDIO FOLGOSI" a Rua 18 do Jardim Novo Horizonte II. (CJR 1.396; quorum: maioria simples)

d) PROJETO DE LEI N.º 10.142/2008 - CARLOS ALBERTO KUBITZA - Denomina "Avenida CARMINE TODARO" a Avenida 2 do Jardim Novo Horizonte II. (CJR 1.397; quorum: maioria simples)

e) PROJETO DE LEI N.º 10.144/2008 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Denomina "Rua FILIPE BARRETE DE ALCÂNTARA" a Rua 1 do loteamento Quinta das Paineiras. (CJR 1.398; quorum: maioria simples)

10. MOÇÃO N.º 227/2008 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação do Projeto de Lei n.º 4.068/08, do Deputado Federal Walter Brito Neto (PRB - PB), que proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")

11. MOÇÃO N.º 228/2008 - GERSON HENRIQUE SARTORI - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação de proposituras do Senador Paulo Paim (PT-RS) objetivando recomposição de benefícios aos aposentados e pensionistas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")