Gabinetes
Vereador quer radares mais visíveis
Conde argumenta que o objetivo é disciplinar o motorista e reduzir o número de acidentes. Para ele, a instalação de radares não pode ser feita de forma aleatória e com o intuito de apenas multar. O texto da lei pede os equipamentos sempre visíveis, de acordo com o que determina a legislação federal de trânsito. Mas a Consultoria Jurídica da Câmara aponta, em parecer, que o projeto deveria ser transformado em indicação ao Executivo, já que não caberia ao Legislativo tratar de matéria dessa natureza.
Meio ambiente
Outro tema de destaque na sessão é o meio ambiente. Dois projetos tratam do assunto. O vereador José Dias (PDT) propõe, através do PL9.746/07, alteração na legislação para prever faixas de vegetação nas calçadas. Ele destaca que a medida iria aumentar a permeabilidade dos calçamentos, evitando o acúmulo de água e as enxurradas mais intensas. O projeto recebeu parecer favorável da Consultoria Jurídica, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras e Servços Públicos.
O outro projeto ambiental é do vereador Júlio César de Oliveira (PSDB). Ele propõe o que as empresas contratadas pelo município para obras deverão apresentar documentação que comprove a origem da madeira utilizada, seja ela de árvores nativas ou exóticas. O vereado justifica que é dever do Poder Público controlar e fiscalizar atividades que possam causar degradação do meio ambiente e que a medida deverá colaborar para a valorização das atividades decorrentes do manejo florestal sustentável. O PL tem o número 9.830 e obteve parecer favorável da Consultoria Jurídica, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Meio Ambiente.
Elevadores
O vereador José Antônio Kachan (PSB) propõe, através do PL 9.801 que os condomínios comerciais e mistos (comerciais e residenciais) que tenham a partir de 50 unidades e dotados de elevador tenham obrigatoriamente ascensorista. Kachan aponta que a medida visa aumentar a segurança dos usuários, destacando que há casos de pessoas com dificuldades de locomoção ou mesmo claustrofobia que podem ter problemas sozinhas nos elevadores. O parecer da Consultoria Jurídica apontou vícios de inconstitucionalidade, mas a Comissão de Justiça e Redação considera a medida "sensata e equilibrada", tendo aprovado parecer favorável.
Cusro de informática
A proposta de Antônio Carlos Pereira Neto, o Doca (sem partido), no PL 9.802 é a de que o Poder Público ofereça curso de iniciação à informática gratuito para sexagenários. Ele argumenta que essa expressiva parcela da população tem mais dificuldade com as novas tecnologias e precisa desse incentivo para a inclusão digital.
Fechando a pauta, a sessão tem ainda quatro projetos de denominação. Você pode ver a pauta completa no menu SESSÕES PLENÁRIAS --> ORDEM DO DIA.
