Vereadores apoiam políticas públicas de proteção à primeira infância

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí realizada na última terça-feira (4), os vereadores aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Cristiano Lopes que prevê a implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância.

O texto foi elaborado com a participação de educadores, conselhos e entidades que reúnem todos os setores envolvidos no apoio e desenvolvimento da primeira infância. Além disso, o tema já havia sido discutido em Audiência Pública, que contou com a participação e apoio de importantes autoridades da cidade – como o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, dr. Jefferson Barbin Torelli.

Para Cristiano Lopes, a aprovação da proposta beneficia não apenas as crianças do município, mas também os educadores e técnicos que trabalham dia a dia na defesa dos direitos das crianças.

A Proposta segue agora para promulgação da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e após sua publicação, entra em vigor.

Projetos de Lei aprovados

Foi aprovado o PL 12463/2018, do vereador Edicarlos Vieira, que prevê a utilização de software livre pelos órgãos da administração direta e indireta. O autor do projeto argumentou que a medida traria uma significativa economia de recursos para a Prefeitura – uma vez que não seria necessário investir em licenças de softwares pagos – e que esse montante poderia ser destinado a áreas prioritárias, como saúde e educação. Edicarlos lembrou que a Câmara Municipal já adota a medida há anos, com sucesso, servindo como exemplo para os demais órgãos e entidades públicas municipais.

Também conquistou o apoio dos parlamentares o PL 12560/2018, do vereador Adriano Santana dos Santos (Dika Xique-Xique), que institui o Programa “Mutirão Odontológico”.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é incentivar a sociedade civil organizada a promover cursos e palestras sobre prevenção da saúde bucal, além de realizar mutirões de avaliação, exame e encaminhamento para tratamento odontológico.

Para Dika, os mutirões são uma maneira eficiente de promover o bem-estar da população, com o envolvimento e a participação da própria população – como é o caso dos mutirões de limpeza realizados em seu bairro já há alguns anos.

Projetos de denominação

Quatro projetos de lei de denominação foram aprovados.

O PL 12595/2018, do vereador Marcelo Gastaldo, denomina “Rua Diácono Benedito Pedro Toledo De Oliveira” as ruas 9 e 14 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.

O PL 12616/2018, dos vereadores Edicarlos Vieira e Paulo Sergio Martins, denomina “Rua Prof. Roberto Matsubara” as ruas 7 e 16 do loteamento Reserva da Ermida, no Jardim Ermida.

O PL 12627/2018, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, denomina “Rua Maria de Alencar Almeida Dias” a rua 1 do loteamento Santa Maria, no Jardim Tulipas.

O PL 12635/2018, do vereador Antonio Carlos Albino, denomina “Rua Antonio Nieri” as ruas 6 e 17 do Loteamento Reserva Ermida.

Moções aprovadas

Três moções foram aprovadas pelos vereadores.

A moção de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus manifesta apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pela espera do empenho das estruturas políticas federais para mitigar os impactos danosos causados ao Fundo de Pensão Postalis e a seus planos.

Já a moção do vereador Antonio Carlos Albino é de repúdio da descriminalização do aborto.

A moção do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes também manifesta repúdio dos cursos de graduação na área da Saúde na modalidade Ensino a Distância (EAD) em sua totalidade.

Itens não votados

Foi adiado para a Sessão Ordinária de 25 de setembro o PL 12478/2018, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR”, a ser comemorado em 18 de novembro.

Foi adiado para a Sessão Ordinária de 11 de setembro o PL 12614/2018, do vereador Cícero Camargo da Silva, que exige dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras.

Foi adiado para a Sessão Ordinária de 11 de setembro o PDL 1799/2018, de autoria da Mesa Diretora, que susta as Resoluções UGPUMA-DEURB 002 e 003/2018, que alteram o Plano Diretor (Lei 8.683/2016).