Gabinetes
Vereadores apreciam 29 itens nessa terça
Sartori disse que desde os primeiros dias na presidência tem procurado agilizar os trabalhos e que para tanto vem contando com a colaboração dos demais vereadores e da Mesa Diretora.
O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) ocorre quando a maioria de seus cinco membros, todos vereadores, analisam e votam contra algum projeto em tramitação. Esse voto contrário então deve ir a plenário para ser apreciado pela totalidade dos vereadores. Caso o plenário concorde com o parecer da CJR, o projeto é definitivamente arquivado. Mas o plenário também pode votar contra o parecer e assim continua a tramitação. Nesse caso o projeto em si vai a votação em outra data.
A sessão está com quatro projetos de lei, dois vetos, três moções e 20 pareceres contrários. Os projetos de lei dos vereadores são os de nº 11.295/2013, do vereador Paulo Malerba, que altera a Lei 7.763/11, a do Estudo de Impacto de Vizinhança - Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV), para prever publicidade de documentos relativos ao processo respectivo; o de nº. 11.228/2013, do vereador Leandro Palmarini, que veda pirotecnia em ambientes fechados; o de nº 11.301/2013, do vereador Rogério Ricardo da Silva, que prevê psicólogo em toda unidade de saúde. São projetos cuja discussão havia sido adiada em sessões anteriores.
Do Executivo, há o Projeto de Lei nº 11.339/2013, que autoriza acordo de cooperação com Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), para execução do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de
Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).
O vereador Celso Arantes apresenta a moção 55, de apelo à ANATEL para adotar medidas efetivas visando a coibir crimes relacionados ao envio de mensagens a celulares, relativas a promoções e premiações ilícitas.
A moção do vereador José Dias, de nº 56 é de apoio a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de n.º 90/2011, da Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP), que inclui o Transporte Público entre os direitos sociais. Finalmente, a moção 57, do vereador Antônio Pacheco, apela à Presidência da República para que determine ao Ministério da Saúde a imediata equiparação dos salários dos profissionais Médicos do Serviço Público Federal ao valor da bolsa oferecida aos profissionais inscritos no Programa Mais Médicos Para o Brasil.
Os vereadores apreciam ainda o veto parcial ao PL nº 11.286, do prefeito, que institui o Sistema de Videomonitoramento das vias públicas. Esse foi um dos assuntos mais debatidos nas sessões anteriores. Há ainda o veto total ao PL nº 11.296 de Paulo Malerba, que prevê publicidade de dados referentes a unidades escolares municipais.
