Gabinetes
Vereadores aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades e metas da administração pública municipal, servindo como modelo para a elaboração do Orçamento Municipal, no segundo semestre. Os vereaadores do PT haviam apresentado 18 emendas, mas a bancada não conseguiu o apoio necessário para que elas passassem pelo crivo da Comissão Mista, que é formada por integrantes da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Na reunião do dia 26 de julho, sete membros da Comissão votaram contra as emendas e dois votaram a favor. Por isso as emendas não puderam ir à votação em plenário. Parte das emendas já havia recebido parecer contrário da Consultoria Jurídica da Câmara, que apontava vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade.
Em sua fala, a vereadora Marilena Negro (PT) protestou contra a rejeição, lembrando que uma das emendas havia recebido parecer favorável da Consultoria Jurídica em 2006 e agora - com igual teor - recebeu parecer contrário. Seguiu-se então uma discussão envolvendo quase todos os vereadores sobre a necessidade ou não de emendas à LDO. A vereadora Silvana Baptista (PMDB) e o vereador José Galvão (PSDB), entre outros, observaram que a inclusão de emendas não significa que a obra ou ação colocados naquelas emendas serão efetivamente realizadas.
Em meio à discussão, moradores da região da Agapeama protestaram em plenário, pedindo a garantia de obras de canalização do Córrego do Tanque Velho.
Saúde
Após a votação da LDO, a sessão foi suspensa para que os vereadores ouvissem o secretário João Fernando Chaves Rodrigues (Juca Rodrigues) sobre o possível fechamento da Unidade Básica de Saúde da Vila Aparecida. Os jornais noticiaram na semana passada o anúncio do fechamento da UBS. O secretário disse que há planos de fechar a unidade, remanejando o atendimento para outras duas próximas, a do São Camilo e a da Colônia. Esses planos seriam sugestões do próprio Conselho Municipal de Saúde. Mas ele garantiu na conversa com os vereadores que a vontade da população será mantida.
