Vereadores aprovam benefício social emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade na pandemia

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores de Jundiaí aprovaram o PL 13398/2021, de autoria do Prefeito, que autoriza a concessão de benefícios sociais emergenciais a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Receberão o benefício 100 pessoas com idades entre 14 e 18 anos, 100 pessoas com idades entre 18 e 60 anos e 1250 idosos com mais de 60 anos. O projeto foi bastante elogiado pelos parlamentares, que reconheceram a necessidade do auxílio financeiro a esses grupos, devido à pandemia.

Outro item bastante discutido foi a Moção 117/2021, de autoria conjunta dos vereadores Antonio Carlos Albino, Daniel Lemos e Romildo Antonio da Silva. O texto, aprovado por unanimidade, faz apelo ao Governo do Estado pela construção de uma passarela na Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, na altura do KM 2, para permitir acesso ao Jardim Sarapiranga e ao Bairro do Medeiros.

Outras duas moções aprovadas tratam de melhorias em rodovias que passam por Jundiaí.

A MOC 120/2021, do vereador José Anônio Kachan Júnior, faz apelo ao Governador do Estado de São Paulo para a construção de passarela na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, entre o Km 72 e o Km 73.

E a MOC 121/2021, do vereador Dika Xique Xique, faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo para construção de novo viaduto na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, na região do bairro Santa Gertrudes.

Foi aprovado o PL 13386/2021, de autoria conjunta dos vereadores Daniel Lemos e Douglas Medeiros, que altera a Lei que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização de comunicação por meio de tradutor e intérprete de Libras para consumidores com deficiência auditiva.

Também foi aprovada a Moção 113/2021, do vereador Roberto Conde Andrade, de apoio ao Projeto de Lei Estadual que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.

Outra Moção aprovada foi a de nº 115/2021, de autoria do vereador Daniel Lemos, de apoio ao Projeto de Lei Estadual que torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres.

Os vereadores também aprovaram a Moção 116/2021, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Faouaz Taha, de apoio ao Projeto de Lei Federal que proíbe a comercialização e uso de medicamentos “anti-cio” em todo o território nacional.

Outra Moção aprovada foi a de nº 119/2021, da vereadora Quézia de Lucca, de apoio ao Projeto de Lei do Senado que altera o Estatuto do Idoso para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado o PDL 1934/2021 que referenda as nomeações do Prof. Dr. Davi Rodrigues Poit e do Prof. Dr. Adriano Rogério Celante para, respectivamente, Diretor de Ensino Superior e Vice-Diretor de Ensino Superior da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí-ESEFJ.

De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado o PL 13384/2021 que estende a denominação de "Rua Bruna Boschini dos Santos" a seu prolongamento, Rua 3 do Loteamento Marambaia II, no bairro Santa Gertrudes.

Foi mantido o veto total do Prefeito ao PL 13361/2021, de autoria dos vereadores Juninho Adílson, Douglas Medeiros e Rogério Ricardo da Silva, que autorizava, durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, o uso de veículos do transporte escolar nos casos e condições que especificava.

Foi adiada para a Sessão Ordinária de 17 de agosto a discussão da MOC 118/2021, do vereador Antonio Carlos Albino, de apoio ao Senador Luís Eduardo Granjeiro Girão (PODEMOS-CE), pelo seu posicionamento e comprometimento com a CPI das vacinas contra a COVID -19.

O vídeo completo da Sessão está disponível no canal da Câmara no YouTube.