Vereadores aprovam EIV sem emendas
O EIV era uma reivindicação antiga da comunidade e dos vereadores, já que grandes empreendimentos foram instalados na cidade sem levar em conta o impacto no meio ambiente, no sistema de saneamento e no sistema viário, por exemplo. Para evitar que um morador de um pacato bairro tenha um arranha-céu bem do lado de sua casa era importante definir regras de impacto de vizinhança. A Prefeitura preparou o projeto que tramitou por quase um ano e passou por três audiências públicas até ficar pronto.
Os vereadores apresentaram 18 emendas mas nenhuma foi aprovada. Onze foram retiradas e sete foram rejeitadas. Mas o texto original teve algumas alterações através de duas emendas aditivas apresentadas pelo Executivo e que foram aprovadas. O texto final será publicado nos próximos dias na Imprensa Oficial, após promulgação do prefeito.
O secretário de Planejamento e Meio Ambiente do Município, Jaderson Spína, comemorou a aprovação. Ele destacou que a cidade não tinha regras legais para cobrar ações mitigatórias dos empreendedores. Agora vai ficar mais fácil exigir contrapartidas aos impactos causados pelos grandes empreendimentos.
A oposição, porém, na voz do vereador Durval Orlato (PT) lamentou a rejeição das emendas, que na sua opinião, iriam tornar a lei do EIV mais rígida e evitar a degradação da qualidade de vida da cidade.