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Vereadores aprovam isenção do IPTU para imóveis alugados a instituições religiosas
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (7), os vereadores aprovaram a isenção do IPTU para imóveis alugados para instituições religiosas. O Projeto de Lei Complementar 1.029/2017 é de autoria do vereador Marcio Petencostes de Sousa, e conquistou o apoio unânime dos parlamentares.
O Presidente da Igreja Verbo da Vida, Pastor Sergio Pessoa de Sousa, subiu à tribuna para defender a aprovação do projeto. Segundo ele, a isenção vai ajudar as instituições religiosas a continuarem desenvolvendo o trabalho social e de acolhimento espiritual junto à sociedade.
Também foi aprovado o PL 12.784/2019, do vereador Edicarlos Vieira, que institui a Semana do Microempreendedor Individual, a ser realizada na primeira quinzena de maio. O gerente regional do Sebrae, Thiago Farias, explicou que a iniciativa busca trazer informações e capacitação aos mais de 18 mil microempreendedores individuais que atuam em Jundiaí.
Também conquistou a aprovação dos parlamentares o PL 12.806/2019, do vereador Wagner Ligabó, que institui a Campanha de Assistência, Conscientização e Prevenção sobre Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. A médica coloproctologista Josimeire Batista explicou que a campanha de conscientização é importante para lutar contra a discriminação e promover o acolhimento dos pacientes.
Outro projeto aprovado foi o de nº 12.371/2017, do vereador Paulo Sergio Martins, que institui e inclui no Calendário municipal de Eventos o “Dia Municipal de Combate ao Mosquito da Dengue”, no penúltimo sábado de novembro. Neste ano, Jundiaí já registra mais de 650 casos de dengue, e Paulo Sergio defendeu que o primeiro passo na luta contra a dengue é acabar com os criadouros do mosquito vetor da doença.
De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado o PLC 1.046/2019, que altera o Código Tributário para retificar disposição sobre a Taxa de Fiscalização da Licença de Publicidade.
Denominação
Foi aprovado o PL 12.807/2019, do vereador Marcelo Gastaldo, que denomina "Rua Antônio João Passilongo" a Rua 1 do Loteamento Jardim São Pedro, no Bairro Engordadouro.
Veto mantido
Foi aprovado o veto parcial do Prefeito ao PL 12.849, do vereador Douglas Medeiros, que amplia os objetivos da Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”.
Moções
Três moções foram aprovadas pelos vereadores.
A Moção 205/2019, do vereador Rafael Antonucci, é de apoio ao Projeto de Lei estadual que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas regiões metropolitanas.
A Moção 206/2019, do vereador Edicarlos Vieira, é de apoio ao Projeto de Lei federal que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara.
E a Moção 207/2019, do Presidente da Câmara, Faouaz Taha, é de apoio ao Projeto de Lei do Senado que institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas.
Foi adiada para a Sessão de 14 de maio a votação da Moção 208/2019, de apoio à Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara dos Deputados.
