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Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira (06), os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 13337/2021, do Prefeito Municipal, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A LDO deve compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, e selecionar dentre as prioridades e metas contempladas no Plano as que serão previstas no Orçamento.
Foi votado em regime de urgência e aprovado pelos parlamentares o PL 13399/2021, também do Prefeito Municipal, que prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural. Com a aprovação, o mandato dos conselheiros, que finalizaria em 15 de julho, segue até 30 de setembro deste ano. Os conselheiros acompanham a aplicação, distribuição e fiscalização dos recursos provenientes do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc.
Também votado em regime de urgência, foi aprovado o PL 13385/2021, do vereador Daniel Lemos, que institui o Programa “SOS Infância”, de providências em caso de rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente.
O vídeo completo da Sessão está disponível no canal da Câmara no YouTube.
