Gabinetes
Vereadores aprovam orçamento para 2018
Na última Sessão Ordinária de 2017, realizada terça-feira (19), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Orçamento-Programa do Município de Jundiaí para o Exercício 2018. O documento de quase 600 páginas estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.260.325.500,00. Deste valor, quase R$ 510 milhões serão destinados à Saúde e R$ 552 milhões à Educação.
Sessão Extraordinária
Após a votação do Orçamento, que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, deve estar em pauta exclusiva, foi realizada uma Sessão Extraordinária para a apreciação de 11 projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal. Todos os itens foram aprovados.
O PL 12274/2017 institui o Controle Interno da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS e a Gratificação Especial respectiva.
O PL 12390/2017 altera a lei que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, para modificar sua composição; e a lei que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever o Programa de Locação Social e modificar a renda familiar.
O PL 12413/2017 reclassifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim São Camilo, para fim habitacional.
O PL 12421/2017 altera a Lei 6.208/03 para, nos procedimentos, administrativos priorizar, dentre os idosos, os octogenários.
O PL 12428/2017 ratifica os atos do Programa de Pagamento de Débitos de Exercícios Financeiros Anteriores e a adesão ao parcelamento de débitos previdenciários
O PL 12436/2017 autoriza parcelamento e reparcelamento do débito da Prefeitura Municipal com o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN) e caução pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O PL 12439/2017 cria cargos públicos e altera o grau inicial de cargos e empregos públicos na Faculdade de Medicina de Jundiaí e regula enquadramento dos ocupantes.
O PL 12445/2017 regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2018.
O PL 12447/2017 altera as Leis de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2017 e 2018 para dispor sobre créditos, transposições, transferências e remanejamentos orçamentários.
O PL 12451/2017 altera a Lei 7.750/11 para reformular a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP).
O PL 12452/2017 altera a Lei 8.054/13 para reformular o objeto (transporte coletivo) de contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 106 milhões.
Homenagens
A Câmara Municipal de Jundiaí, por iniciativa do vereador Adriano Santana dos Santos, homenageou o Padre Wagner Ferreira Pereira pela dedicação durante mais de cinco anos à frente da Paróquia Santa Gertrudes.
Por iniciativa do vereador Antônio Carlos Albino, foi homenageado o estudante Nicolas dos Santos Catarino e sua professora Silvana Aquino Camporezz pela conquista do 1º lugar da categoria Pré-Mirim na 13ª Olimpíada de Redação.
Também foram homenageados os atletas Fábio Calauro Camargo e Giovanna Nunes, por iniciativa do vereador Cícero Camargo da Silva, pela excelente pontuação obtida no torneio de Kung Fu disputado no IV Festival Nacional Garra de Águia Lily Lau e Cultura Chinesa.
