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Vereadores aprovam projeto que institui Campanha de Valorização da Vinicultura Jundiaiense
Na primeira sessão da Câmara Municipal após o recesso parlamentar, foi aprovado o PL 13002/2019, de autoria dos vereadores Wagner Ligabó e Antonio Carlos Albino, que institui a Campanha de Valorização da Vinicultura Jundiaiense. O projeto visa contribuir para o reconhecimento e incentivo da produção de vinho em Jundiaí, facilitando a divulgação do trabalho dos produtores da cidade.
Foi rejeitado o veto parcial ao PL 12700, do vereador Edicarlos Vieira, que institui o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade. Com a derrubada do veto, os dispositivos vetados serão promulgados, após prazo estabelecido na Lei Orgânica, pelo Presidente da Câmara.
Os vereadores aprovaram o PL 13140/2020, do vereador Roberto Conde, que exige que supermercados e estabelecimentos congêneres divulguem, através de cartazes informativos, sobre a higienização dos equipamentos e utensílios disponibilizados aos clientes para pegar e transportar os produtos, bem como eventuais riscos de contaminação. Muito antes do enfrentamento da pandemia, estudos já demonstraram que os carrinhos de supermercado são frequentemente contaminados com diversas bactérias, que podem causar outros tipos de incômodos e doenças.
O vereador Leandro Palmarini solicitou o adiamento para a sessão do dia 13 de outubro de 2020 do seu projeto que institui a Campanha de Incentivo à Esterilização de Cães e Gatos, destinada a animais cuidados por tutores comunitários.
Foram aprovados os dois projeto de denominação constantes da pauta. O primeiro deles, PL 13154/2020, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, denomina “Praça ANÉZIO DA SILVA” a área pública localizada no entroncamento das ruas Geraldo Vilela Curado e Gilberto de Almeida Curado, do loteamento Fazenda Grande, no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho. E o PL 13177/2020, do vereador Cícero Camargo da Silva, que denomina “Praça TIAGO CRISTIANO FERREIRA” a área pública destinada a sistema de recreio na rua Legionários da Pátria, no entroncamento com a rua João Risso, no loteamento Vila Jundiainópolis, na Vila Rami.
A moção 326/2020, de autoria do Presidenta da Câmara, Faouaz Taha, também foi aprovada. Ela manifesta apoio ao PL 134/2018, do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP), que propõe o aumento das punições aos atos de maus tratos aos animais e à prática de zoofilia.
Devido à pandemia, a Sessão foi realizada sem a presença do público, que pôde acompanhar os debates ao vivo pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 60.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no site, fanpage e canal da Câmara no YouTube.
