Gabinetes
Vereadores aprovam quatro moções
Em Sessão Ordinária realizada terça-feira, 22 de novembro, os vereadores aprovaram quatro moções.
A primeira, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, é de apoio ao Projeto de Lei Estadual que institui a "Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil".
A segunda, de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.
Outra moção aprovada foi a de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias de apelo ao Governador Geraldo Alckmin para que autorize a destinação ao Hospital São Vicente de Paulo de 10% do valor arrecadado com multas de trânsito aplicadas nas rodovias estaduais cujos que passam pelo município.
A última moção aprovada foi a de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus de apoio ao Projeto de Lei Federal que veda o envio de instrumentos de cobrança (boletos bancários e outros) exclusivamente pela internet sem a autorização prévia do consumidor.
Adiamentos
Foi adiado para a Sessão Ordinária de 30 de maio de 2017 o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Antonucci que altera o Código Tributário para que a isenção de IPTU de aposentados e pensionistas não apresente previsão de área do imóvel.
Outro projeto adiado foi o de autoria do vereador Marcio Petencostes de Sousa que altera a Lei que criou o Sistema Municipal de Passes para fixar idade da pessoa idosa. A discussão ficou para a Sessão Ordinária de 21 de março de 2017.
Também foi adiado para a Sessão Ordinária de 7 de fevereiro de 2017 o Projeto de Lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que regula a entrega de uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal e conveniada de ensino.
Os três projetos foram adiados pois, uma vez tornados leis, trariam impactos financeiros à Administração Pública. Os vereadores, cientes do momento de transição entre governos pelo qual passa o município, optaram por adiar a discussão de tais projetos, que voltaram à pauta em 2017.
O último Projeto de Lei adiado foi o de autoria do vereador Dirlei Gonçalves, que precisou de ausentar da sessão. O projeto exige, no comércio, higienização das bancadas e/ou esteiras dos caixas. A discussão ficou para a Sessão Ordinária de 6 de dezembro deste ano.
Mostra de Engenharia
A 3ª Mostra de Engenharia, promovida pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo – Delegacia Sindical de Jundiaí, acontece de 16 a 9 de dezembro no saguão do Prédio Anexo da Câmara Municipal. Para falar sobre o evento, subiu à tribuna o diretor da entidade, Luiz Roberto de Oliveira.
O tema da mostra é o Parque Tecnológico de Jundiaí (Tecnovale). Para falar sobre o projeto, também teve a palavra o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Marcelo Cereser.
