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Vereadores aprovam reestruturação do Conselho Municipal para fiscalizar aplicação dos recursos do FUNDEB
Nesta quarta-feira (31), a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 13327/2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – FUNDEB).
O Conselho tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB e será composto por: dois representantes do Poder Executivo municipal; um representante dos professores da educação básica pública municipal; um representante dos diretores das escolas básicas públicas municipais; um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas municipais; dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública municipal; dois representantes dos estudantes da educação básica pública municipal; um representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME); e um representante do Conselho Tutelar. Quando houver, também integrarão o Conselho: dois representantes de organizações da sociedade civil; um representante das escolas indígenas; um representante das escolas do campo; e um representante das escolas quilombolas.
O projeto foi discutido pelos vereadores e aprovado por unanimidade.
O vereador Douglas Medeiros, presidente da Comissão de Educação da Câmara, destacou que o Conselho é uma oportunidade para que a comunidade participe ativamente na Educação do município. Ressaltou também que o montante destinado à Educação é satisfatório, e que o importante é investir com qualidade.
Para o vereador Antonio Carlos Albino, o Conselho representa democratização e transparência na aplicação dos recursos.
Por sua vez, o vereador Marcelo Gastaldo elogiou a Educação no âmbito Municipal, e demonstrou preocupação com o acesso dos alunos da Rede Estadual, principalmente em meio à pandemia, devido aos poucos recursos tecnológicos disponíveis para acompanharem as aulas online.
Neste sentido, o vereador Daniel Lemos apontou a necessidade de fazer uma busca ativa dos alunos que não estão acompanhando as aulas.
Também elogiaram o projeto os vereadores Dika Xique-Xique, Cícero Camargo da Silva e Juninho Adílson.
Seguindo as orientações de distanciamento social, a Sessão foi realizada de maneira remota, por meio de aplicativo de reuniões virtuais. A população pôde acompanhar ao vivo o debate pela TV e pela Internet.
