Vereadores aprovam repasse de R$ 43 milhões
O projeto de lei do Executivo (número 9.711) que solicitava a autorização para o empréstimo entrou na sessão ordinária em regime de urgência e recebeu duas emendas. Outras duas emendas apresentadas pela bancada do PT foram rejeitadas.
Os recursos são do Governo Federal, via Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Saneamento para Todos. A Prefeitura pretende utilizar neste ano até R$ 7.312.500,00, mais R$ 1.828.200,00 relativos à contrapartida do Município. Ou seja, a intenção é investir mais de R$ 9 milhões na fase inicial do projeto, que será coordenado pela Fundação Municipal de Ação Social (Fumas).
O projeto compreende execução de obras e serviços de saneamento básico, principalmente a drenagem de águas pluviais em áreas sujeitas a inundações.
O empréstimo terá juros de 8% ao ano, com prazo de 15 anos para o pagamento.