Gabinetes
Vereadores aprovam subsídio de R$ 300 mil a produtores rurais
Em sessão ordinária realizada na última terça-feira (10), os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2016, subvenção econômica de até R$ 300 mil para produtores de ameixa, caqui, goiaba, nectarina, pêssego, tangerina e uva. De acordo com o texto, a subvenção será limitará a 50% do valor do prêmio do seguro rural, descontadas as subvenções dos governos federal e estadual.
Outro projeto do Executivo aprovado pelos vereadores foi o que incorpora novas áreas públicas ao Jardim Botânico de Jundiaí. Tais áreas constituem fragmentos de cerrado localizados no bairro Fazenda Grande e sua incorporação, além de ampliar a área de preservação, contribui para os estudos científicos das espécies que ali se encontram.
Vetos
Dos três vetos apreciados pelos vereadores, dois foram rejeitados e um foi mantido a pedido do próprio autor.
Foi rejeitado o veto parcial ao projeto de lei do vereador Paulo Sérgio Martins que exige divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher.
Também foi rejeitado o veto total ao projeto de lei do vereador José Adair de Sousa que estende o atendimento odontológico básico público a famílias e indivíduos de baixa renda.
Foi mantido o veto total ao projeto de lei do vereador José Galvão (Tico) que denomina “Rua dos Jacarandás” as ruas 1 e 4 do loteamento Reserva da Mata, no Bairro Corrupira.
Moções
De autoria do vereador Leandro Palmarini, foi aprovada a moção de apoio ao projeto de lei do Senado que define, no Código Civil brasileiro, que os animais não serão considerados coisas.
Também foi aprovada a moção de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva de apoio ao substitutivo que trata sobre as normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas.
Outra moção aprovada foi a de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei criando a Vara Especializada da Infância e Juventude de Jundiaí.
Por fim, foi aprovada a moção de autoria do vereador Gerson Sartori de apelo ao Ministério das Cidades para que altere o valor máximo de financiamento com recursos do FGTS para compra de imóveis no município de Jundiaí pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Projeto de denominação
De autoria do vereador Márcio Petencostes de Sousa, foi aprovado o projeto que denomina “Praça Irmãos Leonardo e Leandro Melo Franco de Godoy” a área pública localizada na esquina da Avenida Capitão Francisco Copelli com a Rua Bernardo Guimarães, no Jardim Califórnia.
